Celebramos hoje o Dia Mundial dos Oceanos, num ano que ficará para a história pela ocorrência da pandemia da COVID-19, que criou uma ameaça, sem precedentes, à saúde pública e à confiança na segurança das nossas sociedades, colocando o mundo numa profunda recessão económica. A destruição da natureza, a crise climática e as pandemias são resultado de um modelo de desenvolvimento económico, assente na velha economia, que delapida o planeta e a sobrevivência das sociedades. A importância da natureza para a nossa sobrevivência e a ligação entre esta e a saúde humana ficou agora demonstrada como nunca. Igualmente, e como consequência da paragem das nossas economias nacionais durante o confinamento, tornou-se ainda mais cristalina a relação entre essas economias e a deterioração do ambiente no nosso planeta.
 
Hoje, quando se prepara a recuperação económica, é fundamental que Portugal não perca a oportunidade de integrar o Oceano que nos define e distingue como parte da solução. O Oceano é um elo fundamental desta corrente de vida e saúde e deve ser considerado no discurso e na ação política sobre a recuperação económica pós-pandemia.
 
O Oceano é o grande regulador do clima e suporta a vida no nosso planeta, sendo fundamental para a nossa sobrevivência e bem-estar. Mas a sobrepesca, o aquecimento global, a acidificação, a poluição, a desoxigenação, e a destruição de habitats marinhos e costeiros, põem em causa a sua capacidade para produzir metade do oxigénio que respiramos, absorver 90% do excesso de calor proveniente dos gases com efeito de estufa, reter mais de um quarto do carbono emitido pelas atividades humanas, e fornecer alimento e meios de subsistência a milhares de milhões de pessoas em todo o mundo. É por isso que a saúde do Oceano é também a base para a prosperidade das pessoas e para a sustentabilidade do ambiente.
 
Somos um dos maiores países marítimos do mundo, com um capital natural azul ímpar a nível Europeu. A Presidência portuguesa do Conselho Europeu no primeiro semestre de 2021 e o plano de recuperação económica, atualmente em preparação, obrigam a não desperdiçar a oportunidade de promover a saúde do Oceano como um fator essencial para uma recuperação económica sustentável. Seria trágico se os fundos de recuperação servirem para apoiar a “velha economia” que delapida o oceano e os stocks pesqueiros, em vez de se criarem as indústrias do futuro numa economia circular, que descarboniza e promove o capital natural.
 
Portugal não pode pensar o oceano nas suas estratégias, mencioná-lo nos seus discursos, mas não o incluir nas suas principais opções político-económicas. Tais opções devem refletir a geografia particular de Portugal e o peso avassalador do oceano na nossa geopolítica, na geoestratégia e na geoeconomia.
 
Nesse sentido, a ANP|WWF e a Fundação Oceano Azul apontam três caminhos para uma agenda azul no plano de recuperação da economia nacional e na mudança que se exige:
 
 

É urgente mudar o paradigma da conservação para que inclua também a restauração da natureza e da vida marinha; o capital natural azul constitui uma fonte de riqueza imensa que importa saber defender e aproveitar.
 
Temos assistido a uma degradação acelerada das pescarias; é fundamental seguir as recomendações científicas e uma abordagem precaucional, criando planos de recuperação dos stocks pesqueiros e mecanismos de cogestão das pescas, devolvendo a abundância que outrora existiu e que era a base do desenvolvimento da pequena pesca costeira do país, com uma enorme importância social e cultural.
 
Também assistimos a uma destruição dos estuários e ambientes costeiros, fundamentais para fixar o carbono e que funcionam como maternidade para inúmeras espécies, incluindo as comerciais; a sua recuperação deveria constar do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica; Apostar na recuperação destes estuários e das espécies marinhas é um investimento fundamental para o futuro. Estabelecer uma rede de áreas marinhas protegidas que protejam efetivamente 30% do mar português seria um sinal de liderança estratégica que qualificaria o país na agenda internacional do oceano e na salvaguarda do seu capital natural.
 
É necessário desativar e remover barragens obsoletas que impedem o fluxo livre dos rios e que não se permita a construção de novas barreiras. Estas têm sido causa de destruição da biodiversidade e da falta de nutrientes e sedimentos essenciais à riqueza e à segurança das áreas costeiras do nosso país, sem que isso se traduza em ganhos determinantes para a nossa agenda energética.
 
É necessário, igualmente, subir um patamar na investigação, penalização e condenação dos atentados contra a natureza e o ambiente, de modo a desencorajar os mesmos e a qualificar-nos como uma sociedade mais moderna e civilizada.
 

A resposta às crises ambiental, climática e de saúde pública que vivemos obriga a acelerar a transição para um novo modelo de desenvolvimento económico sustentável, assente no conhecimento científico, na inovação e no valor da natureza, ou seja, que inclua na sua conta de “deve e haver” o capital natural do nosso país. Ao mesmo tempo, é necessário desinvestir, deixar de subsidiar e até penalizar, incluindo através de uma nova fiscalidade verde, as atividades que carbonizam e destroem a natureza.
 
Na economia do mar, a aposta deve recair nas energias renováveis off-shore de baixo impacto, no transporte marítimo limpo (green shipping), em portos alimentados a eletricidade de fontes renováveis, na aquacultura de bivalves e algas e, principalmente, apostar numa política industrial para o desenvolvimento nacional da bio-economia, através da biotecnologia marinha, seguindo sempre os “Princípios de Financiamento da Economia Azul Sustentável” da Comissão Europeia. Só assim podemos transitar da atual economia do mar para uma verdadeira economia azul. Neste sentido, não faz sentido para Portugal dar um passo atrás apostando na prospeção e exploração de petróleo e gás natural, ou na mineração do mar profundo.
 

É fundamental para Portugal reforçar a sua posição de liderança na agenda internacional do oceano, defendendo de forma proativa as soluções que garantam uma governação efetiva, a proteção do capital natural e a participação das comunidades costeiras na elaboração das políticas públicas. Em particular, a adoção de um novo tratado para a proteção da biodiversidade do alto mar, em negociação nas Nações Unidas, a Conferência das Nações Unidas para o Oceano de Lisboa, e defender junto da comunidade internacional um novo acordo global para o oceano, à imagem do Acordo de Paris para as alterações climáticas, para estabelecer novas metas de desenvolvimento sustentável do oceano, são oportunidades para Portugal assumir a liderança desta agenda no contexto internacional.
 
Este é o momento de assegurar que o Oceano tem um papel primordial na recuperação económica e no futuro do país e que a agenda política promove a proteção e recuperação do capital natural azul, em consonância com o Acordo de Paris, o Pacto Ecológico Europeu, a Estratégia da Biodiversidade e os Objetivos das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável. Neste quadro, a definição da futura Estratégia Nacional para o Mar 2020-2030, consideramos, deverá integrar os três grandes objetivos acima enunciados.
 
Tendo a ANP|WWF e a Fundação Oceano Azul estabelecido uma colaboração para os próximos três anos, reunindo esforços para promover a conservação e o uso sustentável do oceano, decidem promover esta Declaração Conjunta. Ambas as organizações irão desenvolver nos próximos anos ações sobre pescas sustentáveis, áreas marinhas protegidas e campanhas para a mudança de comportamentos, com vista à conservação e sustentabilidade do oceano, esse grande desígnio nacional que não pode estar omisso de um programa de relançamento da economia portuguesa.
 
 
ANP|WWF
Fundação Oceano Azul