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Consultor/a Jurídico

Posição: Consultor/a Jurídico
Reporta a: Gestor do projecto Gulbenkian Carbono Azul 2.0 
Data: 1.11.2024 a 28.02.2025
Local de trabalho: Região de Lisboa
Tipo de Contrato: Contrato de consultoria no âmbito do projecto Gulbenkian Carbono Azul 2.0 

Principais Funções:
  • Avaliar a viabilidade jurídica da realização de ações de restauro ecológico no estuário do Tejo, no concelho de Alcochete.
Principais Deveres e Responsabilidades:
  • Identificar e analisar as normas, regimes legais e legislação aplicáveis em Portugal identificando as restrições, autorizações necessárias, regime de propriedade da área a intervir, e propriedade de potenciais futuros créditos de carbono gerados;
  • Identificar, com o apoio da ANP|WWF e dos parceiros do projeto, as acções de restauro permitidas e mais adequadas de acordo com a legislação e tendo em conta o contexto geográfico do projeto Carbono Azul 2.0;
  • Identificar boas práticas na legislação de outros países da UE relativamente ao restauro ecológico, particularmente em zonas costeiras e estuarinas, que permitem implementar acções de restauro e assegurar a conservação das zonas restauradas a longo prazo;
  • Apoiar a elaboração de um mapa de governança para o estuário do Tejo, mostrando espacialmente os diferentes zonamentos existentes, restrições aplicáveis e as autoridades com jurisdição nessas áreas. 
  • Produção de um documento a ser entregue 3 meses depois do início do contrato com os resultados descritos em cima, e 1 mês para revisões e por parte da ANP e alterações por parte do consultor. 
Relações de Trabalho:
  • Internas: Interagir com a equipa de conservação, 
  • Externas: Interagir com parceiros e entidades públicas ou privadas relevantes para o projeto e financiadores das atividades da ANP|WWF

Enviar CV resumido até 2 páginas e uma carta de motivação até 1 página para ahenriques@natureza-portugal.org até dia 4 de outubro de 2024.
RECRUTADORES PANDA - PROJETO FACE TO FACE

Características e condições do cargo:

- Horário: part-time 10h-14h30 ou 14h30-19h (4h30 dia/ 22,5 horas semanais);
- Salário competitivo adequado ao tipo de funções e resultados obtidos (valor base + variável em função dos resultados);
- Subsídio de transporte mensal;
- Regime de prestação de serviços/ recibos verdes;
- Local: grande Lisboa;
- Trabalho de equipa, por objetivos.

Informações

Disponibilidade mínima: 2 meses;
Candidaturas, entrevistas e formação regulares.

Como te podes candidatar:

Enviar email para Beatriz Silvério: bsilverio@natureza-portugal.org com a referência PANDAWWF_F2F

Incluir CV e resposta a 2 perguntas:

🐼 - Qual a motivação para realizares este trabalho de angariação de fundos com a WWF?
🐼 - Qual a disponibilidade (meses) e horário preferencial?

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