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INFLUÊNCIA POLÍTICA
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ELEIÇÕES LEGISLATIVAS 2024

Os efeitos das alterações climáticas já são sentidos em todo o mundo e constituem ameaças reais à segurança e bem-estar das pessoas. A perda de biodiversidade e a degradação ambiental, que seguem a um ritmo acelerado, agravam ainda mais esta realidade.

Para garantir que os líderes que estarão à frente das decisões em Portugal estejam comprometidos em reverter este cenário, a Coligação C7 - composta pela ANP|WWF, FAPAS, GEOTA, LPN, Quercus, SPEA e ZERO - destaca um conjunto de medidas priorirárias que devem ser incluídas nos programas das Eleições Legislativas que se aproximam.

Clica nas caixas abaixo para conheceres todas estas medidas. Junta-te a nós e subscreve este manifesto.

PRIORIDADES AMBIENTAIS
  • Garantir o cumprimento da meta de proteção de 30% do território terrestre e marinho até 2030, através de uma rede eficaz de Áreas Protegidas ecologicamente representativas, conectadas e bem geridas; 
  • Garantir a implementação da Rede Natura 2000 (nomeadamente, a conclusão da elaboração dos planos de gestão e a ampliação desta rede ecológica em Portugal) e a efetiva aplicação da legislação, da regulamentação e de iniciativas de conservação, monitorização e fiscalização em todo o Sistema Nacional de Áreas Classificadas;
  • Elaborar e implementar o Plano Nacional de Restauro de forma participativa, com as ONGAs e demais atores relevantes, para promover o restauro ecológico à escala da paisagem e dos ecossistemas degradados, reabilitar o equilíbrio ecossistémico e reverter a perda de biodiversidade;
  • Promover o restauro dos rios através da remoção de barreiras fluviais obsoletas, em linha com o objetivo do Pacto Ecológico Europeu de libertar 25 mil km de rios, tendo como ponto de partida o levantamento já feito pela Agência Portuguesa de Ambiente;
  • Aumentar em pelo menos 50% o financiamento disponível (quer em Orçamento de Estado, quer no Fundo Ambiental) para ações de conservação da natureza, que deverá ser plurianual, de forma a garantir o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nomeadamente o Global Biodiversity Framework da Convenção da Diversidade Biológica;
  • Manter a nível europeu a posição louvável de defesa da proteção do lobo, impedindo a redução do seu estatuto de proteção dentro da União Europeia;
  • Criar legislação para a conservação das árvores junto das estradas nacionais e municipais, obrigando as entidades gestoras a fundamentarem publicamente as decisões sobre abates.
  • Urgência na criação do Conselho de Ação Climática e implementação da Lei de Bases do Clima;
  • Garantir a participação efetiva das ONGAs nos processos de revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045, previstos para 2024;
  • Promover a transição para uma economia de baixo carbono para que progressivamente se consiga a eliminação de todos os subsídios e apoios públicos aos combustíveis fósseis;
  • Realizar um planeamento sistemático, amplo, integrado, baseado na ciência e participativo para a definição das go-to areas para instalação de projetos de energias renováveis, sejam eles terrestres ou offshore, para garantir que a expansão das energias renováveis não coloca em causa a conservação da biodiversidade, independentemente de esta se situar dentro ou fora de áreas de conservação; 
  • Promover a eficiência energética e apostar prioritariamente na produção descentralizada das energias renováveis, nomeadamente em comunidades energéticas.
  • Investir na agricultura de baixo impacto, que realiza práticas sustentáveis de uso do solo e da água, com reduzida emissão de gases de efeito de estufa e que beneficia a biodiversidade;
  • Promover o uso eficiente e contido da água na agricultura, diversificação e complementaridade entre origens de água nos diversos sistemas de abastecimento, e a regulação do uso de água em todos os sistemas;
  • Criar o Plano Nacional de Alimentação Sustentável, que defina de forma participada e transparente os princípios para a alimentação sustentável e os integre de forma sistémica nas políticas de produção, consumo e combate ao desperdício e perdas de alimentos, bem como nas políticas de saúde;
  • Inserir critérios ambientais obrigatórios para as compras públicas de alimentação escolar, garantindo uma alimentação saudável e sustentável nas cantinas, privilegiando cadeias de abastecimento mais sustentáveis e dando escala à implementação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas;
  • Promover a adoção eficaz de dietas sustentáveis (sem se limitar à dieta mediterrânica), inclusive através da integração deste tipo de medidas, com definição de objetivos e metas concretas, na revisão do Plano Nacional de Energia e Clima e do Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2045.
  • Estabelecer moratória à mineração em mar profundo em águas nacionais, e continuar a apoiar a moratória em águas internacionais;
  • Desenvolver de forma participativa e implementar o Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, bem como o Plano de Ação para a Mitigação da Pesca Acidental em Cetáceos, Aves e Tartarugas;
  • Instaurar o Fórum de Carbono Azul em Portugal;
  • Apoiar a transição das pescarias para uma pesca de baixo impacto, canalizando os fundos públicos para a realização de avaliação que comprove os impactos das pescarias e eliminando gradualmente os subsídios à pesca prejudiciais aos recursos pesqueiros, além de garantir o financiamento e capacitação para institucionalização da cogestão de pescarias;
  • Assegurar a correta implementação da Diretiva-Quadro da Estratégia Marinha através de planos de monitorização baseados na ciência e com o financiamento adequado;
  • Assegurar a correta implementação da Política Comum de Pescas, em especial do novo Regulamento de Controlo e do Plano de Ação Marinha.

Para além destas prioridades temáticas, é essencial que sejam garantidos mais espaços formais para a participação da sociedade civil na construção das políticas públicas em todas as suas etapas, desde as fases mais iniciais de elaboração, passando pela implementação, até à monitorização. Além disso, as consultas públicas podem ser otimizadas por meio de plataformas únicas (à semelhança da Comissão Europeia), tendo como padrão mínimo o que está estabelecido na legislação de Avaliação de Impacte Ambiental e assegurando o cumprimento da Convenção de Aarhus sobre direirto de participação.

A C7 considera que estas medidas são o mínimo necessário para que Portugal faça frente aos desafios ambientais globais, sem as quais não será possível o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos, nem tampouco garantir um ecossistema e uma sociedade resilientes.

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COM QUEM FAZES "MATCH" AMBIENTAL?

Cruzámos as nossas 23 medidas prioritárias para o ambiente com os programas eleitorais dos vários partidos para as eleições do próximo dia 10 de março!

Algumas das medidas estão refletidas nos programas eleitorais (a verde), outras estão parcialmente refletidas (a amarelo), e outras não estão nada refletidas (a vermelho).

Visita o nosso canal de instagram para conheceres a análise em maior detalhe.

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