Manifesto por uma Recuperação Económica Justa e Sustentável em Portugal

Lisboa 20 de abril de 2020
 

Tal como o resto do mundo, Portugal encontra-se à beira de uma crise económica e social sem precedentes. Desconhecemos ainda o que se avizinha, e todos os cenários passados, como a crise de 2008, empalidecem perante o novo desafio.
Até agora, os esforços do Governo português têm estado concentrados na emergência sanitária e na definição de medidas de apoio imediato às famílias e às empresas. Mas o momento também requer a visão e a coragem políticas para definir as medidas de médio e longo prazo para relançar a economia nacional no quadro europeu e internacional.
Este é o momento de garantir que a reconstrução económica vai tornar a nossa economia e a nossa sociedade mais resiliente, mais sustentável e mais inclusiva. É preciso trilhar um caminho, cuja emergência já estava desenhada, baseado em princípios sociais e de sustentabilidade que assegurem uma economia climaticamente neutra, que protejam e restaurem a natureza, a saúde e o bem-estar das pessoas sem deixar ninguém para trás. Ou seja, precisamos de uma economia alinhada com o Pacto Ecológico Europeu, o Acordo de Paris, os objetivos de proteção da biodiversidade e os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs).
Voltar ao business as usual não é uma opção: antes da pandemia, o crescimento económico já estava a abrandar, a criação de emprego não era sólida, as desigualdades eram crescentes, o investimento insuficiente, a investigação e inovação insuficientemente apoiadas, a biodiversidade estava (e continua) em perda acelerada (com efeitos visíveis na saúde humana), os esforços para reduzir emissões de gases com efeito de estufa estavam (e estão ainda) aquém do necessário. O estado pré-pandemia não é algo a que desejemos voltar, e uma recuperação económica justa e sustentável é o único caminho para promover a criação de emprego digno e garantir a saúde e o bem-estar dos portugueses.
Não se trata de criar uma nova economia do zero. Trata-se sim de criar uma economia que defenda acima de tudo a vida e a saúde das pessoas. O compromisso com uma recuperação económica justa e sustentável deve ser assumido como o único caminho possível. A perda de natureza e da biodiversidade devem ser travadas, já que a saúde das pessoas depende da saúde do planeta e do equilíbrio dos ecossistemas.
O investimento nos próximos meses irá determinar em grande medida o caminho da nossa economia, da sociedade e da natureza para os próximos anos. É também uma oportunidade única para investir nas transformações económicas e nas inovações tecnológicas necessárias para melhorar de forma sustentável a vida das pessoas.
Para que a recuperação económica seja verdadeiramente justa e sustentável, o investimento público deve estar claramente balizado, e não deverá ser aplicado de forma indiscriminada a todos os setores: nem todos os setores de atividade estão aptos a recuperar deste choque, nem todos os setores são atividades económicas de futuro, e nem todos respondem a necessidades societais presentes e futuras. Em contraste, o setor dos bens e serviços ambientais, crítico para uma recuperação justa e sustentável, registava em Portugal em 2017 taxas de crescimento superiores às da economia nacional no emprego (3,7%, que compara com 3,4%) e nas exportações (20,0%, face ao aumento de 11,6% do total das exportações).[1] Em toda a Europa, entre 2000 e 2015, a taxa de crescimento dos empregos verdes foi sete vezes maior do que a verificada nos outros sectores da economia.[2]
Acima de tudo, consideramos que deverá haver uma redistribuição dos recursos existentes, desinvestindo (ou seja, removendo subsídios e isenções fiscais) de atividades sem alinhamento com a sustentabilidade e o bem-estar social, e realocando esses recursos financeiros a atividades sustentáveis e que promovem o bem-estar social, ao reduzirem as emissões de gases com efeito de estufa e restaurando a biodiversidade. Para evitar erros do passado, os dinheiros públicos deverão ser investidos de forma transparente, criteriosa, viável e sustentável.
O compromisso com uma recuperação económica justa e sustentável é aqui assumido por pessoas e organizações de múltiplos sectores da sociedade (público, sem fins lucrativos, empresarial) das mais variadas áreas de atuação (combate à pobreza, conservação da natureza, mobilidade, energias renováveis, direitos humanos, produção florestal, economia do mar, agricultura familiar, soberania e segurança alimentar e nutricional) pois este é o único caminho possível para a recuperação económica. Criar pontes com estes sectores para que a reconversão económica pós-pandemia seja justa e sustentável é um dever do Governo. A resposta económica deve aparecer sob a forma de uma coligação abrangente que una toda a sociedade portuguesa. Só assim conseguiremos uma recuperação económica justa e saudável para as pessoas, e sustentável para a natureza.