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Zimbabwe

TUBARÕES & RAIAS

Todos os anos, cerca de 100 milhões de tubarões e raias são capturados globalmente. O comércio mundial à base de tubarões e raias movimenta mais de 4 mil milhões de dólares anualmente e envolve mais de 200 países. Portugal é o 2º país a nível mundial com maiores exportações de carne de tubarão e o 6º maior importador de carne de raia. Mas há um consumo escondido que os coloca em perigo!

Do creme da cara à ração animal, passando por comprimidos e suplementos nutricionais, consumimos tubarão e raia muito mais do que imaginamos! Um estudo de mercado feito pela ANP|WWF mostra-te como este consumo escondido está a esgotar estas espécies, e como ainda vamos a tempo de dizer "Não!" ao consumo de tubarão e raia.

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A sobrepesca e o comércio não regulado e pouco transparente são responsáveis pelo declínio das populações de tubarões e raias e pelo seu mau estado de conservação um pouco por todo o mundo. A perda de espécies contribui para a deterioração dos oceanos e é um sintoma claro de uma sobre-exploração marinha de larga escala.

Das 1200 espécies de tubarões e raias conhecidas, atualmente mais de 36% estão ameaçadas, sendo este o segundo grupo, depois dos anfíbios, com mais espécies ameaçadas de extinção do planeta. Algumas espécies em particular como é o caso do tubarão anequim são muito vulneráveis à pesca excessiva.

Estamos a pescar e consumir mais produtos à base de tubarões e raias do que imaginamos, por todo o mundo. Na verdade, os tubarões e raias estão a migrar mais quando estão mortos do que enquanto estavam vivos. Para regular efetivamente esta rede altamente complexa e global de comércio de tubarões e raias é necessário conhecer a dimensão das rotas comerciais, as espécies envolvidas e os países de origem e de destino das várias partes de tubarões e raias bem como o seu tipo de processamento.

PORTUGAL, UMA PONTE COMERCIAL

Há países como Portugal que atuam como reexportadores, estabelecendo pontes comerciais entre os grandes importadores e exportadores, facilitando os fluxos de produtos à base de tubarão e raia, e por isso são essenciais para a estrutura e estabilidade de toda a rede comercial. Desta forma, as medidas impostas nestes países terão uma influência significativa em toda a rede.

CARNE VS. BARBATANAS

A carne e as barbatanas são os principais subprodutos à base de tubarões e raias, onde se registam as maiores quantidades transacionadas em valor e volume e para os quais há mais informação. O preço pode variar dependendo da espécie, produto e comerciante. O comércio global de carne de tubarão e raia em termos de valor é quase o dobro do que o das barbatanas, apesar do valor comercial das barbatanas ser muito mais elevado.

CARNE

Desde 2000, o comércio aumentou mais de 40%5 em termos de volume transacionado, e são mais de 200 os países e territórios envolvidos. A Espanha é o maior exportador mundial, seguido de Portugal, e a Itália o maior importador. A UE é responsável por 22% do comércio da última década2, que globalmente foi avaliado em 2.6 mil milhões de USD2 . Itália paga o preço mais alto pela carne de tubarão (4 USD/kg)

BARBATANAS

Mais de metade das barbatanas do mundo vai para o sudeste asiático, sendo a China o maior importador mundial, principalmente a região de Hong Kong. Nas últimas décadas, os Estados-Membros da UE, principalmente Espanha - o maior exportador mundial de barbatanas -, somaram cerca de 28% das importações de Hong Kong e regiões adjacentes, e em 2020, apesar do decréscimo nas quantidades exportadas, o valor aumentou para 45%. Hong Kong paga o preço mais alto pelas barbatanas (30 USD/kg).

RAIAS

A rede global de comércio para a carne de raia é menos diversificada do que para carne de tubarão, sendo a Argentina, como exportador, e a Coreia do Sul, como importador, que dominam o mercado. Os Estados Unidos e o Brasil também são importantes fornecedores do mercado sul-coreano, que por sua vez exporta de volta para os EUA já sob a forma de raia processada. As exportações da Coreia do Sul para os EUA, embora não sejam tão elevadas, são importantes para a estrutura da rede. Comparativamente e apesar dos volumes transacionados pelos países da UE serem menores, a França, Espanha e Holanda são importantes intermediários para a estabilidade da rede global de carne de raia.

Não estão disponíveis dados oficiais de barbatanas de raias, que, apesar de significativas e com valor comercial elevado, são designadas como “barbatana de tubarão”. Isto, aliado à existência de um TAC (total admissível de captura) não diferenciado para cada uma das espécies de Raja (cerca de 7 espécies diferentes em Portugal são geridas como se fossem uma só), não permite identificar quais as espécies que são comercializadas, tornando o comércio de produtos de raia ainda mais opaco do que o de tubarão.

Portugal tem aumentado o volume das suas importações de carne de raia, especialmente na última década e é agora o 6º maior importador em volume do ranking mundial, sendo que 95% das importações têm origem em Espanha.

TUBARÕES

A Espanha é o maior exportador mundial e a Itália o maior importador de carne de tubarão. Na última década, Espanha dominou o comércio global altamente complexo de carne de tubarão fresca e congelada, aparecendo entre os três principais países do mundo com maiores valores, volumes e número de parceiros comerciais.

As rotas comerciais com os maiores volumes de carne de tubarão são do Uruguai para o Brasil; de Portugal para Espanha; de Espanha para Itália; de Portugal para o Brasil; e do Equador para o Peru. No entanto, as pontes comerciais mais importantes para a estabilidade da rede de carne de tubarão têm sido entre Japão, Portugal, Reino Unido e Espanha; Japão e Panamá; e China e Japão. A União Europeia estabeleceu-se como o principal fornecedor de carne de tubarão para os mercados do Sudeste e do Leste Asiático, sendo as suas próprias exportações e importações responsáveis por cerca de 22% do comércio global de carne de tubarão.

Portugal contribui significativamente para o comércio global de carne de tubarão. Na última década é o país do mundo com maiores exportações de carne fresca e o 2º em carne congelada em termos de volume. Estabelece ligações comerciais com 95 países diferentes, sendo a Espanha, o país com o qual Portugal tem o maior volume de trocas comerciais.

WORKSHOP PARTICIPATIVO NACIONAL: PLANO DE AÇÃO NACIONAL PARA A GESTÃO E CONSERVAÇÃO DOS TUBARÕES E RAIAS

No seguimento do despacho n.º 7357/2023, de 13 de julho, que define a criação pelo Governo de um grupo de trabalho com a missão de elaborar o Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação de tubarões, raias e quimeras, a ANP|WWF enviou às Secretarias de Estado das Pescas, do Mar e da Conservação da Natureza e Florestas um relatório detalhado com contributos de mais de 30 especialistas – desde cientistas, pescadores, administrações e membros de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) –, apelando a que as Regiões Autónomas não sejam deixadas de parte, à articulação das várias entidades e a que exista monitorização e fiscalização efetivas e regulares para a definição de um Plano de Ação verdadeiramente efetivo, nacional e que contribua para gerir, conservar e reverter as populações de tubarões e raias.

Durante a 2.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que teve lugar em Lisboa em 2022, o Governo português assumiu o compromisso de desenvolver um Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação dos Tubarões e Raias até ao final de 2023. Com o apoio da AIEP – Associação para a Educação, a Saúde, a Arte e o Meio Ambiente – e da Fundação Oceano Azul, a ANP|WWF realizou no passado dia 7 de julho um Workshop participativo Nacional para contribuir para o desenvolvimento deste plano, o qual juntou stakeholders relevantes para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, tanto do continente como das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, do qual emanaram várias recomendações, que podem ser contultadas aqui.

RECOMENDAÇÕES PARA AS AUTORIDADES

Transparência e Rastreabilidade

Para os países com importantes capturas de tubarões e raias e trocas comerciais destes animais, como é o caso de Portugal e Espanha, é necessário reforçar as medidas de proteção existentes e assumir um papel de liderança na conservação e recuperação destes animais.

Recomendações para as autoridades

Transparência, informação harmonizada e detalhada. A nível global é necessário melhorar substancialmente o registo das espécies capturadas - evitando a utilização de nomes genéricos (com prioridade para as raias) e incluindo as capturadas acidentalmente -, e os seus registos comerciais, promovendo uma harmonização e revisão dos códigos comerciais utilizados entre países com trocas comerciais importantes. É necessário que estes códigos sejam revistos para diferenciar os produtos à base de raias dos de tubarão, particularmente no que respeita às barbatanas e aos órgãos.
Inclusão no Anexo II da CITES (sigla em Inglês para Convenção Internacional para o Comércio de espécies selvagens ameaçadas). As espécies de tubarões e raias devem ser incluídas na CITES, com prioridade para aquelas com maiores volumes de transacção comercial e de acordo com o princípio de precaução e a melhor informação científica disponível, isto permite que o comércio seja feito só com as devidas autorizações emitidas pelas entidades nacionais, um reforço na recolha de dados, uma melhoraria na rastreabilidade e estabelecimento de limites de forma a assegurar que o comércio não está a causar a sobre-exploração das espécies.
Planos de Acção Nacional para a gestão e conservação dos tubarões e raias. Elaborar e implementar rapidamente Planos de Acção a nível nacional, regional e para as águas internacionais, nomeadamente ao nível das organizações regionais para a gestão da pesca (RFMOs sigla inglês), destinados a proteger estas espécies, em conjunto com os diferentes stakeholders e atualizá-los a cada 4 anos.
Sistemas de rastreabilidade e rótulos. Implementar legislação que permita melhorar drasticamente as boas práticas (CITES - CoP18 Doc 42 Rev.1), os sistemas de rastreabilidade (por exemplo SharkTrace - desenvolvido pela TRAFFIC), e reforçar os mecanismos de verificação da informação contida nos rótulos, que deve identificar correctamente a(s) espécie(s), arte de pesca e local de origem dos produtos.
Controlo, monitorização e vigilância. Assegurar recursos suficientes para acções de fiscalização ao nível das pescas, dos mercados e nas fronteiras, para detecção de fraudes e venda de espécies ilegais/ameaçadas e/ou que constem na CITES.
Transparência, informação harmonizada e detalhada. A nível global é necessário melhorar substancialmente o registo das espécies capturadas - evitando a utilização de nomes genéricos (com prioridade para as raias) e incluindo as capturadas acidentalmente -, e os seus registos comerciais, promovendo uma harmonização e revisão dos códigos comerciais utilizados entre países com trocas comerciais importantes. É necessário que estes códigos sejam revistos para diferenciar os produtos à base de raias dos de tubarão, particularmente no que respeita às barbatanas e aos órgãos.
Sistemas de “alerta precoce” e menos burocráticos. A implementação destes sistemas permite uma identificação mais rápida do estado de conservação das espécies por parte das autoridades, impedindo que as espécies com estatutos de protecção e/ou na categoria de ameaçadas sejam colocadas à venda.
Cooperação. Suportar e facilitar a colaboração entre os países e ao nível dos organismos/instituições de pesca e de ambiente para assegurar a implementação dos Planos de Ação, das Convenções assinadas, como a Convenção das Espécies Migratórias, a Convenção Internacional para o Comércio de espécies selvagens ameaçadas (CITES, da sigla em Inglês), e outros compromissos internacionais relevantes.
Capacitação. Promover e continuar acções de capacitação para autoridades de controlo e reforçar as que são dirigidas aos pescadores para melhorar os dados de pesca e de comércio, ao nível da identificação de espécies e facilitar a compreensão das medidas de gestão em vigor.

RECOMENDAÇÕES PARA OS CONSUMIDORES

Pedir informação na venda

Os tubarões e as raias são vendidos sob nomes genéricos que não permitem identificar corretamente as espécies em causa. Os consumidores devem evitar comprar ou consumir qualquer produto à base, ou com componentes, de tubarão e raia.