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ANP|WWF APELA A QUE EURODEPUTADOS TRAVEM NOVA PAC AMANHÃ

De uma forma surpreendentemente coordenada, os legisladores europeus avançaram com uma Política Agrícola Comum que não tem em consideração a crise climática e a perda de biodiversidade. ANP|WWF apela a que os Eurodeputados travem esta PAC na votação do Parlamento Europeu amanhã.

Apesar de fortes evidências científicas sobre as falhas ambientais da Política Agrícola Comum (PAC), que levaram ao rápido declínio de aves de habitats agrícolas e polinizadores; poluíram e secaram rios e zonas húmidas; aumentaram as emissões de gases com efeito de estufa; e destruíram habitats, os decisores políticos fecharam os olhos às críticas, opondo-se à Comissão Europeia e ao seu Pacto Ecológico Europeu.
 
“É terrivelmente desanimador. Eurodeputados e Ministros da Agricultura estão basicamente a perpetuar uma estratégia agrícola que usa os nossos impostos em políticas poluidoras até, pelo menos, 2027. A sua posição manterá a política, em grande parte, como a conhecemos - como um dramático fracasso para a natureza e para o clima”, defende Catarina Grilo da ANP|WWF. “No entanto, ainda estamos a tempo de travar esta PAC, que põe em causa toda a política de sustentabilidade assumida pela Comissão Europeia”.
 
A Política Agrícola Comum (PAC), que recebe cerca de um terço do orçamento da UE, tem sido um motor de ação para a intensificação da agricultura na UE, com consequências desastrosas para a natureza, a água e o clima global.
 
“As conclusões em relação à PAC por parte do Conselho são uma afronta a todos os cidadãos da UE que exigiram ação por parte dos políticos no domínio do ambiente. A forma intensiva como cultivamos e produzimos a nossa comida é sobejamente conhecida como a principal forma de destruirmos a natureza. Ao negligenciar as provas científicas, as instituições europeias parecem determinadas a proteger o status quo e estão a perder uma rara oportunidade para reformar a política agrícola que apoie verdadeiramente a agricultura com práticas sustentáveis”, alerta Catarina Grilo.
 
Os legisladores europeus avançaram com uma PAC que diminui a credibilidade ambiental no que diz respeito a subsídios, ficando a sua vertente ambiental largamente dependente de eco-regimes, um sistema de incentivos ainda pouco testado. Os eco-regimes são um dos poucos novos instrumentos propostos para a futura PAC, mas são infelizmente esvaziados por disposições adicionais acordadas agora pelos Ministros da Agricultura, o que os torna fáceis de implementar e com benefícios para todos os agricultores, mas com valor ambiental muito limitado.
 
Os Ministros rejeitaram igualmente qualquer aumento nas despesas ambientais no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Rural da PAC, nomeadamente por continuarem a considerar os pagamentos para as Áreas com Condicionantes Naturais (por exemplo, terrenos montanhosos e outros tipos de terrenos que são mais difíceis de cultivar) como sendo 100% verdes. A representante portuguesa nesta discussão, Maria do Céu Antunes, alinhou assim numa política que permite que o dinheiro destinado a medidas ambientais e climáticas tenha outros fins, deturpando os objetivos ambientais que a PAC também deveria ter.
 
A Ministra da Agricultura portuguesa, Maria do Céu Antunes, mais uma vez alinhou pelo enfraquecimento da vertente ambiental da PAC, ao defender apoios máximos para as infraestruturas de regadio “quando sustentáveis”, reforçando assim o consumo de água num país que enfrenta regularmente escassez hídrica, e onde 70% do consumo global de água se destina a fins agrícolas.
 
"A Ministra da Agricultura refere uma ‘transição justa, ecológica e ambiental’, mas o que foi defendido em termos de contabilização das Áreas com Condicionantes Naturais para a reserva de financiamento ambiental, por exemplo, contraria esse objetivo. Esta posição mostra claramente que o governo português não quer integrar as metas da Estratégia do Prado ao Prato na PAC, mantendo a agricultura como uma das principais causas de perda de biodiversidade na Europa”, refere Catarina Grilo.
 
Com uma PAC tão obsoleta, o Pacto Ecológico Europeu está em risco. A última esperança para impedir este retrocesso é o Parlamento Europeu – a batalha não está perdida até os eurodeputados adotarem a sua posição final, esta sexta-feira. Os responsáveis por este retrocesso não devem virar as costas aos cidadãos e agricultores que se preocupam com a natureza e com uma alimentação saudável e sustentável.