A WWF está preocupada com o atraso no alcance de um tratado global para proteger e gerir o alto mar. Se tivesse sido concluído, o acordo teria facilitado aos líderes mundiais um mecanismo juridicamente vinculativo para gerir dois terços do oceano que se encontram fora da jurisdição nacional, e que são atualmente severa e amplamente sub-regulamentados e explorados. A Organização Não Governamental de Ambiente (ONGA) receia que este atraso venha a comprometer ainda mais a saúde do oceano e a pôr em risco as hipóteses de proteger 30% do nosso oceano.

Depois de duas semanas de reuniões, as negociações dos países membros da ONU para a formalização de um tratado de proteção do alto mar terminaram na passada sexta-feira (26 de agosto) sem acordo, tendo sido suspensas para serem retomadas numa data a ser decidida pela ONU, esperando-se que aconteçam o mais tardar no início de 2023. 

"Os países estão a agir como se tivéssemos tempo. Não temos", disse Marco Lambertini, Diretor-Geral da WWF International. "Precisamos de um Tratado do Oceano ambicioso, se quisermos travar o declínio da saúde dos oceanos e proteger a saúde do planeta e da humanidade. Uma coisa é comprometermo-nos com uma "alta ambição" e outra é cumprir essa promessa. Precisamos de vontade política".

O alto mar garante habitat a centenas de milhares de espécies, mitiga os impactos das alterações climáticas e desempenha um papel vital na garantia de stocks de pesca, atividade que por sua vez sustenta milhões de pessoas em todo o mundo. 

O texto para o acordo atualmente em redação tem visto progressos significativos, com disposições que garantem que nos afastamos da situação atual – na qual o alto mar está à mercê da exploração sem regras – em direção a uma gestão comum e de responsabilidade colectiva. Mas o acordo diplomático não é alcançado até que tudo esteja acordado: o tratado é, de facto, um pacote de medidas que inclui questões complexas como a partilha dos benefícios da utilização dos recursos genéticos do oceano, bem como medidas de conservação e eventuais restrições ao atual regime de “liberdade do alto mar”.

Os progressos estendem-se a mais áreas, tais como a inclusão de Avaliações Ambientais Estratégicas que colocariam em prática a obrigação estabelecida na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de submeter todas as atividades planeadas em áreas fora da jurisdição nacional a um processo de avaliação do impacto ambiental. Há também um compromisso de cooperação reforçada e de gestão baseada no ecossistema, assim disposições importantes sobre o estabelecimento de áreas marinhas protegidas, medidas que a WWF entende como muito encorajadoras.

A WWF espera que todos os Estados cumpram os seus compromissos com os objetivos da Agenda para o Desenvolvimento Sustentável de 2030 e que cheguem rapidamente a consenso sobre acordos ambiciosos e realistas, que incluam também a capacitação e transferência de tecnologias dos Estados desenvolvidos para os Estados em desenvolvimento. É urgente uma ronda final de negociações nos próximos meses para a realização deste tratado.

"O nosso oceano enfrenta uma enorme pressão pela pesca excessiva, pelos impactos causados pela navegação, pelo aumento da industrialização e ainda graças a novas ameaças como a mineração em mar profundo. Estes atrasos têm consequências reais para as pessoas e para a natureza. É decepcionante que os países não tenham conseguido chegar a acordo, apesar de tantos progressos alcançados desta vez", acrescenta Jessica Battle, Especialista Sénior Global da WWF em Governança e Políticas do Oceano. "Estamos muito perto da linha de chegada. Apelamos aos líderes e à ONU para que façam o trabalho necessário para que um tratado seja concluído com urgência. O oceano não pode esperar".