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INSTALADO O PRIMEIRO COMITÉ DE COGESTÃO DE PESCAS EM PORTUGAL

A cogestão, um modelo de gestão pioneiro, visa garantir a sustentabilidade do Percebe numa região onde a pesca é um dos principais motores da economia local. A apanha de percebes já foi totalmente interdita na Reserva Natural das Berlengas, mas a regulamentação a partir do ano de 2000 e o comité instalado este ano são dois passos fundamentais para garantir o equilíbrio e a sustentabilidade tanto deste recurso como daqueles que dele dependem. Mariscadores, administração, investigadores e ONGAs constituem o comité.

A Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do Politécnico de Leiria (IPL) acolheu na passada segunda-feira, 28 de março, a sessão formal de instalação do Comité de Cogestão do Percebe da Reserva Natural das Berlengas (RNB), o primeiro comité de cogestão de Portugal, resultado do projeto Co-Pesca 2, financiado pelo Mar2020, com o apoio da Fundação Oceano Azul.

Constituído por representantes dos mariscadores com licença para a apanha do percebe na RNB, Câmara Municipal de Peniche, Arméria – Movimento Ambientalista de Peniche, Autoridade Marítima Nacional, Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Docapesca, ICNF, IPMA, Unidade de Controlo Costeiro Local da GNR, Instituto Politécnico de Leiria, Universidade de Évora, PONG-Pesca e ANP|WWF, este Comité contraria as tradicionais abordagens de gestão “do topo para a base” e aplica a participação dos vários interessados nas decisões de planeamento e gestão, segundo critérios estabelecidos em bases científicas e de sustentabilidade, valorizando e rentabilizando o percebe da RNB através do estabelecimento de regras de captura, definidos em conjunto com os pescadores.

Sérgio Leandro, diretor da Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar do IPL, líder do projeto, reforça que “este é um momento de viragem na gestão das pescarias em Portugal. O envolvimento dos próprios pescadores, das autoridades, da comunidade científica e das Organizações Não Governamentais de Ambiente demonstra que é possível estabelecer pontes de diálogo para garantir a preservação e valorização das espécies e a sustentabilidade económica das comunidades costeiras”.

No âmbito do projeto Co-Pesca 2, que teve como parceiros o Instituto Politécnico de Leiria, a Universidade de Évora, o ICNF e a ANPlWWF, foi possível estabelecer procedimentos de gestão e monitorização do percebe da Reserva Natural das Berlengas, a promoção de workshops sobre a espécie e a criação de um ‘check-point’ para descarga no Porto de Peniche do percebe capturado, estrutura que permitiu facilitar a monitorização do esforço de pesca e melhorar a qualidade dos dados fornecidos pelos mariscadores.

A cogestão em pescas foi definida pelo Decreto-Lei n.º 73/2020, de 23 de setembro, como um “regime de gestão partilhada dos recursos vivos e dos meios necessários à sua captura e aproveitamento económico, o qual visa a gestão sustentável dos recursos e a concretização do princípio da máxima colaboração mútua”. 

O Comité de Cogestão para a Apanha de Percebe (Pollicipes pollicipes) na Reserva Natural das Berlengas foi criado pela Portaria n.º 309/2021, de 17 de dezembro. Com a sua instalação formal a 28 de março de 2022, o comité irá reunir para elaborar propostas de Plano de Gestão desta pescaria, co-criada por todos os intervenientes.
Comité de Cogestão do Percebe da RNB

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