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DECISÃO HISTÓRICA NO ICCAT APROVA PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DO TUBARÃO ANEQUIM

O tubarão anequim do Atlântico Norte, espécie emblemática do mar português que nos últimos 70 anos viu os seus números decrescer em 79% devido à elevada mortalidade, vai ser alvo de um programa de recuperação, uma decisão histórica para uma espécie de tubarão e que foi tomada durante a reunião anual do ICCAT (International Commission for the Conservation of Atlantic Tunas).

Após anos de negociações, 52 nações pesqueiras de atum, incluindo a União Europeia adotaram hoje um programa abrangente para a recuperação do tubarão anequim. A ANP|WWF congratula esta decisão e considera esta como sendo a ferramenta mais eficiente para travar de imediato a pesca excessiva de anequins e reverter o declínio dramático desta população no Atlântico Norte. Este programa, se for bem-sucedido na sua implementação, irá permitir uma maior transparência dos dados de pesca e melhor monitorização das capturas acidentais, assim como a identificação de medidas adicionais, como a proteção de zonas do oceano importantes para os anequins e quais as alterações nos comportamentos e artes de pesca que permitem uma redução das capturas de anequim. A decisão foi tomada no final da reunião anual da Comissão Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT), realizada virtualmente de 15 a 23 de novembro.
 
Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, afirmou hoje que “o atraso na implementação de medidas de gestão para regular o esforço de pesca permitiu a captura insustentável desta espécie, que está em risco de desaparecer enquanto vítima colateral da pesca do atum e espadarte”. Para Ângela Morgado, “esta decisão representa um momento positivo de viragem para esta espécie no Atlântico Norte, contando que este plano de recuperação seja célere e que as nações pesqueiras do ICCAT cumpram o seu papel na implementação efetiva do mesmo”.
 
Este é o primeiro programa de recuperação para uma espécie de tubarão ou raia já adotado por uma organização regional de gestão de pesca de atum (Regional Fisheries Management Organisation – tuna RFMO). Como os tubarões anequim estão frequentemente nas mesmas zonas de pesca do atum e do espadarte, eles são frequentemente capturados acidentalmente ou até, em certas alturas do ano, podem tornar-se espécies alvo destas pescarias.  O plano de recuperação significa que, nos próximos dois anos, as pescarias não poderão reter a bordo, transbordar ou desembarcar nenhum tubarão anequim morto ou vivo capturado nas águas internacionais do Atlântico Norte;e, para os espécimes vivos, os pescadores terão de aplicar as melhores práticas de manuseamento e libertação, maximizando a sua hipótese de sobrevivência. Um aumento da cobertura de observadores para até 10% a bordo dos navios do ICCAT com maiores capturas de anequim, como é o caso da frota que usa linhas e anzóis – frota palangreira -, também foi introduzido.
 
A partir de 2023, os cientistas do ICCAT definirão qual a quantidade de tubarões anequim mortos que é possível reter e desembarcar e as melhores opções de mitigação de captura acidental, como é o caso do encerramento da pesca em certas áreas ou períodos, e/ou alterações nas artes de pesca, desde que essas medidas não prejudiquem a recuperação da espécie.
 
De acordo com o documento da ANP|WWF, “Saving Mako Sharks: how to help the fastest sharks escape extinction”, criado com o apoio da Fundação Oceano Azul, Portugal é o segundo país do mundo com mais capturas de tubarão anequim provenientes do Atlântico Norte depois de Espanha, e juntos são responsáveis por 70% do volume desembarcado nos últimos 30 anos. Na frota palangreira, quase 90% das capturas de anequim são indivíduos imaturos que não conseguiram ainda reproduzir-se, facto que, aliado à baixa capacidade reprodutiva desta espécie, explica a acentuada diminuição das populações a nível mundial e em particular no Atlântico Norte. Assim sendo, os países membros do ICCAT e em particular os com maior responsabilidade nas capturas do anequim nomeadamente a União Europeia, Canadá e EUA, têm de implementar rapidamente o programa de recuperação e baixar drasticamente os níveis de mortalidade por pesca se queremos recuperar a população do Atlântico Norte e evitar o seu desaparecimento.
 
Para a ONG de conservação da natureza, esta é uma oportunidade única para reverter o declínio do anequim e as medidas acordadas têm de ser transpostas e aplicadas de forma célere em Portugal, a par com a criação de um Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação de Tubarões e Raias.
 
Em relação a outras espécies alvo de discussão este ano, nenhuma decisão foi acordada sobre o atum tropical e várias decisões foram adiadas para 2022, incluindo medidas de gestão de Equipamentos de Agregação de Pesca (Fishing Aggregating Devices (FADs)) e a adoção de um esquema de alocação para o atum albacora para garantir uma monitorização eficaz e evitar a sobrepesca.

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