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COMISSÃO EUROPEIA CONFIRMA: A LEI DA ÁGUA NÃO VAI SOFRER ALTERAÇÕES
A Comissão Europeia anunciou que a forte legislação da União Europeia em matéria de água – a Diretiva-Quadro da Água (DQA) – não irá sofrer alterações, numa vitória clara para os rios, lagos e zonas húmidas de toda a Europa. A notícia foi avançada ao jornal “Politico” pelo Comissário da UE para o Ambiente, Oceanos e Pescas, Virginijus Sinkevicius, que confirmou “a necessidade de se concentrar no apoio à implementação e aplicação sem alterar a diretiva".
Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, afirmou: “A boa legislação não é algo com que devemos interferir. A UE precisa da Diretiva-Quadro da Água para salvaguardar os seus recursos hídricos, interromper a perda de biodiversidade e combater as alterações climáticas. Congratulamos a Comissão por apoiar esta lei forte, tendo em conta a vontade dos cidadãos da UE, e por acompanhar as ambições do Pacto Ecológico Europeu e da Estratégia Europeia de Biodiversidade. Mas com 2027 ao virar da esquina, é necessário melhorar a implementação da DQA, em Portugal e nos restantes Estados-Membros, agora”.
De acordo com as recomendações específicas feitas pela Comissão Europeia a Portugal, o país deve alargar e melhorar a monitorização de águas costeiras e superficiais (para estas em particular, não há informação fiável ou disponível sobre o estado ecológico da maior parte), e justificar melhor a utilização excessiva das exceções. Estas exceções permitem em certos casos estabelecer normas mais baixas ou avançar com projetos prejudiciais (como barragens), mas têm sido aplicadas ainda com mais frequência do que nos ciclos anteriores, muitas vezes sem a devida justificação.
A intensificação da agricultura constitui uma das mais graves pressões sobre os recursos hídricos do País, de difícil abordagem dado o seu caráter difuso, e que implica uma alteração estrutural da atividade. A construção de barragens é outra pressão de fortes impactos negativos, numa altura em que muitos países europeus começam já a proceder à remoção destas e outras barreiras obsoletas.
A decisão da Comissão é congratulada publicamente pela ANP|WWF, o European Environment Bureau, a European Anglers Alliance, a European Rivers Network e a Wetlands International, que juntas formam a coligação Living Rivers Europe, e que ao longo do processo de avaliação lideraram a campanha #ProtegeaÁgua.
Ângela Morgado reitera “estamos ansiosos por trabalhar com o nosso Governo e a Comissão para garantir que a lei não funcione apenas no papel, mas também na prática, e para finalmente recuperar os nossos rios para um estado mais saudável”.
A Diretiva-Quadro da Água é uma das legislações ambientais mais ambiciosas e holísticas da UE, estabelecendo a meta de alcançar100% dos ecossistemas de água doce da UE saudáveis até 2027, contra os atuais 40%. A UE deve cumprir este objetivo, a fim de preservar os seus recursos hídricos e garantir que a Europa se consegue adaptar às alterações climáticas. Mas a implementação e a vontade de fazer a lei funcionar, por parte dos Estados-Membros, tem sido fraca. Além disso, a pressão para enfraquecer a lei foi muita, inclusive de grupos de lobby da indústria.
Sergiy Moroz, Diretor de Políticas da Água e Biodiversidade do EEB, afirmou: “A crise do coronavírus destacou a importância de ter ecossistemas saudáveis como um seguro contra pandemias, além dos outros inúmeros benefícios que os ambientes aquáticos saudáveis e resilientes nos dão. Ao aprovar a inovadora legislação da UE em matéria de águas, a Comissão e os Estados-Membros podem agora continuar o trabalho em mãos: conseguir rios, lagos e zonas húmidas saudáveis até 2027. As lacunas na implementação da lei, destacadas pela avaliação feita desde há dois anos, terá de ser abordada aquando da implementação do Pacto Ecológico Europeu”.
Steven Weiss, professor do Instituto de Zoologia da Karl-Franzens University of Graz e signatário de uma carta assinada por 6.000 cientistas e académicos europeus, afirmou: “é com satisfação que constato que a Comissão Europeia teve em conta os pontos de vista da comunidade científica. Atualmente, as espécies de água doce são as mais vulneráveis da Europa. A implementação da DQA é essencial para reverter esta tendência e para proteger a diversidade que os ecossistemas de água doce suportam.”