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Água Europeia ameaçada por desejos destrutivos de grupos empresariais
Lisboa, 15 de maio de 2019 - Um novo documento assinado por grupos ambientais [1] mostra que, se alguma vez forem implementadas mudanças na Diretiva-Quadro da Água (DQA) isso significará dar luz verde à indústria insustentável para levar a cabo atividades ainda mais destrutivas, potencialmente causando estragos nos nossos rios e lagos.
Um novo documento assinado por grupos ambientais [1] mostra que, se alguma vez forem implementadas mudanças na Diretiva-Quadro da Água (DQA) isso significará dar luz verde à indústria insustentável para levar a cabo atividades ainda mais destrutivas, potencialmente causando estragos nos nossos rios e lagos. Mas, longe de obrigar estes sectores a agirem dentro da lei, alguns Estados-Membros elaboraram um documento com uma lista de desejos notavelmente semelhante aos da indústria, levantando sérias questões sobre a génese dos seus interesses.
O documento que expõe esta situação, assinado pela WWF, EEB, Wetlands International, European Anglers Alliance e European Rivers Network - que juntos formam a coligação Living Rivers Europe - é publicado hoje antecedendo uma reunião informal do Conselho de Meio Ambiente em Bucareste, Roménia, a decorrer nos dias 20 e 21 de maio. Os ministros do Ambiente de todos os Estados-Membros da UE reunir-se-ão para discutir, entre outros temas, questões relacionadas com a gestão da água em toda a UE. O encontro vem no seguimento de um grupo de cientistas ter declarado o estado de emergência ecológica, confirmando que quase 75% dos recursos de água doce são agora dedicados apenas à agricultura, e que os ecossistemas de água doce são os que apresentam a maior taxa de declínio.
“Rios, lagos e zonas húmidas são os nossos sistemas de suporte à vida, mas estão a ser devastados. Temos ao nosso dispor a ferramenta legal necessária para acabar com esta situação - a Diretiva-Quadro da Água da UE - mas os Estados-Membros têm de se posicionar ativamente contra os sectores que poluem e destroem mais e mais”, afirmou Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF. “Através da campanha #ProtectWater | #ProtegeaAgua, liderada pela sociedade civil, mais de 375.000 cidadãos pediram que a lei da água permanecesse inalterada. O alinhamento dos Estados-Membros com as posições dos grupos empresariais levanta a questão: será que os Estados-Membros têm os interesses dos seus cidadãos em mente ou estão alinhados com a devastação dos recursos naturais?”
Este briefing resulta da análise de documentos de posição das indústrias e de um documento elaborado por funcionários dos Estados-Membros sobre a DQA, que mostra o alinhamento claro entre os desejos de alguns Estados-Membros [2] e os grupos que representam os interesses dos setores agrícola, hidroelétrico e mineração, bem como associações industriais alemãs (compostas por representantes da construção, indústria química e farmacêuticas, entre outros). Estes setores querem enfraquecer a lei e os objetivos ambientais da DQA e atacar dois dos fundamentos mais visionários da mesma - o princípio “one-out, all-out” (em que prevalece na classificação de um curso de água o pior indicador) [3], bem como a “obrigação de não deterioração” [4], ambos cruciais na avaliação do estado de saúde da água doce.
Os documentos da indústria e dos Estados-Membros divergem no seu raciocínio, de forma contraditória - enquanto os Estados-Membros argumentam que estas mudanças são necessárias para manter a ambição na gestão da água na UE, os grupos industriais pedem mudanças porque o sistema atual é demasiado ambicioso.
"Os grupos industriais e alguns Estados-Membros estão a pedir o mesmo: uma diluição da lei da água da União Europeia, embora a justifiquem de forma diferente - enquanto alguns governos dizem que querem ser mais ambiciosos para proteger a água, os grupos da indústria dizem que querem essas mudanças porque as regras atuais são muito rigorosas. Se os Estados-Membros quiserem ser verdadeiramente ambiciosos, devem manter a lei atual e implementa-la adequadamente para proteger o meio ambiente e saúde humana. Chega de isenções", disse Afonso do Ó, especialista em Água e Alimentação da ANP|WWF.
Estes argumentos foram refletidos numa carta enviada pela coligação Living Rivers Europe aos Ministros do Ambiente dos Estados-Membros da UE antes da reunião da próxima semana em Bucareste.
[1] Living Rivers Europe, 2019, Weakening the EU water law: Industry’s wish list.
[2] Funcionários de vários Estados-Membros elaboraram um documento sobre o futuro da política da água da UE para a reunião dos Diretores da Água da UE em novembro de 2018. O documento apresentava várias alterações à DQA.
[3] De acordo com o princípio “one-out, all-out”, uma massa de água (como um rio ou lago) só é considerada saudável se todos os indicadores de qualidade (por exemplo, o fluxo, riqueza de biodiversidade, se há substâncias químicas) estão em bom estado, e o status geral é definido pelo indicador de qualidade com classificação mais baixa.
[4] No âmbito da Diretiva-Quadro da Água, os Estados-Membros devem assegurar que o estado atual de uma determinada massa de água não se deteriore mais.