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ZERO, Sciaena e ANP|WWF analisaram estudo de benchmarking sobre futuro sistema de depósito com retorno para embalagens descartáveis que procura justificar a não inclusão do vidro

Associações, apoiadas por estudo da Reloop, consideram que os argumentos são falaciosos e só apoiam o status quo: mais de 580 milhões de embalagens de bebidas em vidro são desperdiçadas por ano em Portugal

A ANP|WWF, a Sciaena e a ZERO foram convidadas a dar o seu parecer sobre o Estudo com Recomendações para a definição do Modelo Económico e Regulatório do Futuro Sistema de Depósito de Embalagens de Bebidas em Plástico, Vidro, Metais ferrosos e Alumínio, encomendado pela Agência Portuguesa do Ambiente. Da análise resulta claro que o presente estudo não faz uma análise imparcial sobre a inclusão do vidro, o que é lamentável.
Quase desde o primeiro momento o estudo foca-se nas supostas dificuldades de inclusão deste material, sobrevalorizando os argumentos contra a sua inclusão e subvalorizando os argumentos favoráveis à inclusão deste material. Este desequilíbrio chega ao ponto de nem sequer serem apontadas vantagens da sua inclusão (ao contrário do que acontece para os outros materiais), mas apenas desvantagens, recomendando assim o adiamento da inclusão do vidro no sistema.
Contudo, os dados são muito claros (ver nota detalhada no final). Se o Governo não incluir o vidro no sistema de depósito com retorno desde o primeiro momento (desrespeitando a Lei aprovada na AR - Lei n.º 69/2018):
- O desperdício de embalagens de vidro (que acabam em aterro, incineradas ou abandonadas no ambiente, em vez de serem recicladas) continuará a ser monstruoso - 580 milhões de embalagens por ano, ou seja, cerca de 57 embalagens por cada cidadão/ano.
- As metas de reciclagem continuarão a não ser cumpridas (em 2019 reciclámos 51%, quando desde há uma década a meta é de 60%), pois não se podem esperar resultados diferentes com o mesmo sistema que tem vigorado nas últimas décadas;
- As praias continuarão a estar sujas de vidro, pondo em perigo pessoas e animais, e onerando os municípios que fazem a sua limpeza (o vidro chega a constituir 20% dos resíduos removidos dos areais).
- A vontade da maioria dos cidadãos não será acautelada, já que mais de 80% deseja um sistema de depósito com retorno abrangente, isto é, que inclua plástico, alumínio, metais ferrosos e vidro.
- A inclusão do vidro no futuro será mais onerosa, pois o sistema não estará preparado de raíz para aceitar este material e os investimentos de adaptação são mais caros.
 
 
O estudo da Reloop sobre a realidade portuguesa na área das embalagens de bebidas
Uma análise de cenários feita pela Reloop à realidade portuguesa na área das embalagens de bebidas concluiu que, no momento presente, são desperdiçadas 176 embalagens per capita/ano (que correspondem a 1.8 mil milhões de embalagens), sendo 94 de PET, 57 de vidro e 23 de metal. Por embalagens desperdiçadas referimo-nos a embalagens de bebidas que não são encaminhadas para reciclagem acabando em aterro, a ser incineradas ou abandonadas no ambiente.
Num cenário em que o sistema de depósito está em funcionamento, e assumindo as taxas de recolha médias destes sistemas, os resultados são avassaladores: 32 embalagens per capita desperdiçadas (em vez de 176, uma redução de 81%), sendo 14 de vidro, 13 de PET e 5 de metal e que correspondem ainda assim a 330 milhões de embalagens desperdiçadas por ano.
Num outro cenário em que o vidro não é incluído no sistema de depósito com retorno, igual ao defendido pelo estudo encomendado pela APA, o número de embalagens desperdiçadas diminui apenas no caso do PET e do metal, mantendo-se o cenário atual para o vidro, ou seja, serão desperdiçadas 77 embalagens per capita/ano (777 milhões de embalagens), das quais 57 serão de vidro (584 milhões de embalagens desperdiçadas para o total do país), 13 de PET e 5 de metal.
A ANP|WWF, a Sciaena e a Zero incluíram estes dados no seu contributo enviado hoje ao gabinete da Secretária de Estado do Ambiente, assim como outros pontos em que expressaram concordância com o estudo, como por exemplo a forma de financiamento do sistema, e a necessidade de adequada rotulagem das embalagens de bebidas.

Nota Detalhada: razões para incluir as embalagens de bebidas em vidro no sistema de depósito com retorno
A ANP|WWF, a Sciaena e a ZERO identificaram alguns dos aspetos positivos da inclusão do vidro no sistema de depósito, algo que parece ter escapado à equipa responsável pelo estudo.
  • O vidro, pelo peso que assume (o estudo refere serem 426,6 Kt), dará um excelente contributo para o cumprimento das exigentes metas de reciclagem que o país terá de cumprir em 2025 (55% dos resíduos urbanos).
  • Portugal tem sido incapaz de cumprir a meta de reciclagem prevista para as embalagens de vidro. A inclusão do vidro com as suas 1008,6 milhões de embalagens colocadas anualmente no mercado, certamente dará um excelente contributo para o cumprimento da meta. Perante o aumento da exigência da meta para os próximos anos - 70% em 2025 e 75% em 2030 - é crítico que Portugal aumente a capacidade de recolha de embalagens de vidro em fim de vida, área onde os SDR têm provas dadas em todos os materiais, incluindo no vidro.
  • Portugal é um grande produtor e exportador de embalagens de vidro, mas a disponibilização de casco (fragmentos de vidro) no mercado nacional fica muito aquém da sua capacidade de utilização pela indústria (segundo informação que nos foi facultada pela AIVE). Assim, está garantido o escoamento total do vidro de embalagem recolhido para a indústria portuguesa.
  • A inclusão do vidro no sistema de depósito para embalagens descartáveis é também uma condição fundamental para a implementação das metas (infelizmente ainda a definir) na área da reutilização de embalagens de bebidas. É relativamente óbvio que se as embalagens de vidro descartável não tiverem depósito, as embalagens de bebidas reutilizáveis (maioritariamente em vidro), estarão numa posição de desvantagem, visto que terão depósito e obrigarão à sua devolução em loja, ao passo que as descartáveis poderão ser abandonadas em qualquer local (ambiente, contentor de lixo), ou colocadas no ecoponto.
  • Diversos estudos de benchmarking sobre sistema de depósito identificam que a eficácia do sistema melhora quando existe uma maior abrangência de materiais e bebidas.
  • Esta abrangência é também a opção mais desejada pelos cidadãos. Um inquérito realizado no final[1] de 2020 a uma amostra representativa da população portuguesa concluiu que 86,5% dos entrevistados querem um sistema de depósito com todas as embalagens, vidro, plástico, metal e alumínio.
  • O vidro é uma das embalagens mais encontradas em limpezas de praia em Portugal. O abandono é um problema real em pequenos e grandes formatos, em particular no que diz respeito ao consumo de cerveja (em Portugal o vidro chega a representar 20% em peso das limpezas de praias e em espaços naturais). Pela sua eficácia na promoção da recolha de vidro, o sistema de depósito é a forma mais eficaz de prevenir o seu abandono no ambiente, e representará certamente uma poupança de custos em que muitos municípios incorrem com limpezas dos espaços públicos. Aliás, este é um dos objetivos centrais dos SDR.
  • O vidro é 100% reciclável, indefinidamente, ao contrário do que acontece com outros materiais como o plástico. O facto de ser um material com um elevadíssimo potencial de circularidade justifica plenamente que se procure maximizar a recolha para reintegração na economia.
  • Os sistemas de depósito devem prevenir distorções do mercado, evitando a transição entre materiais usado para a embalagem, apenas com o propósito de lhe escapar. Também por esta razão é importante incluir o vidro.
 
Por último é importante sublinhar que a indústria do vidro, os embaladores e as entidades responsáveis pelo sistema integrado de gestão de embalagens tiveram quase três décadas para conseguirem demonstrar a eficácia das suas estratégias na recolha de embalagens para reciclagem. Durante esse tempo falharam na concretização desse objetivo, pelo que não faz sentido que agora sejam premiados com mais tempo para provarem que podem alterar este estado de coisas, quando não o fizeram ao longo de tantos anos. É tempo de deixarmos de premiar a mediocridade e o imobilismo e aplicarmos estratégias com provas dadas, como é o caso do sistema de depósito com retorno.
 

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