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Lei do Clima da UE: acordo reflete a luta política, não a ciência

Foi acordado uma meta liquída de 55% de redução - um alvo muito abaixo do indicado pela ciência e da posição do Parlamento.

Apenas dois meses antes da data prevista para a apresentação do pacote climático e energético da UE para 2030, 'Preparados para os 55%', e em véspera da reunião dos líderes mundiais na conferência do clima do presidente Biden que decorre no final desta semana, a UE irá estar presente tendo acabado de acordar uma lei climática desoladora que pouco fará para combater a crise planetária.

O acordo final contém uma meta climática para 2030 de redução de pelo menos 55% das emissões líquidas, de acordo com a orientação do Conselho Europeu de dezembro de 2020 - muito abaixo da meta de 65% que a ciência afirma ser necessária, e a posição do Parlamento Europeu de 60%.

O Parlamento Europeu conseguiu definir uma quantidade fixa de remoções por sumidouros a serem contabilizadas para a meta. Isso significaria uma redução geral das emissões de 52,8% até 2030. Positivamente, a Lei do Clima da UE estabelece um Conselho Consultivo Científico Europeu sobre Mudanças Climáticas, cujos membros são nomeados pelos países da UE por meio do Conselho de Administração da Agência Europeia do Ambiente. Irão examinar as medidas políticas da UE e verificar se são consistentes com os objetivos climáticos.

Apesar destes pontos, o Parlamento Europeu não conseguiu garantir muitas das suas principais exigências. Estas incluem a eliminação progressiva dos subsídios aos combustíveis fósseis, garantir o acesso à justiça nos Estados-Membros da UE em conformidade com a Convenção de Aarhus e exigir que todos os Estados-Membros atinjam a neutralidade climática até 2050.

Imke Lübbeke, chefe de clima do WWF European Policy Office disse: “As valentes tentativas do Parlamento da UE de resgatar uma meta pouco ambiciosa da Comissão para 2030 e obter compromissos do Conselho da UE foram em vão. A UE pode tentar congratular-se na conferência do presidente Biden, mas a realidade é que ela não está a responder adequadamente ao que a ciência mostra que temos que fazer na próxima década para impedir o descontrolo das alterações climáticas.”

Catarina Grilo, diretora de políticas e conservação da ANP|WWF partilhou: “A criação de um órgão consultivo com especialistas da UE traz a União Europeia um passo mais perto de uma política climática mais baseada na ciência. A Agência Europeia do Ambiente tem agora de garantir que o organismo permanece politicamente independente e que os seus membros são nomeados apenas com base no seu mérito”.
 

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