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ANP|WWF CONGRATULA NOVAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO DO TUBARÃO ANEQUIM

A União Europeia proibiu o desembarque e comercialização desta espécie no Atlântico Norte. A ANPlWWF saúda a decisão e apela à Direcção Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da UE (DG MARE) e ao Ministério do Mar em Portugal para estabelecer medidas de mitigação de capturas acidentais e boas práticas a bordo para diminuir a mortalidade do tubarão anequim.

Foi anunciada recentemente a proibição do desembarque e comercialização do tubarão anequim do Atlântico Norte, proveniente de águas internacionais, de acordo com a convenção CITES (Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção) que regula o comércio de espécies ameaçadas de extinção. A ANP|WWF incentiva a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e Pescas da UE (DG MARE) e o Ministério do Mar em Portugal a avançar com legislação adequada, que seja coerente com o cumprimento da convenção CITES, e que em articulação com o ICNF (Instituto da Conservação da Natureza e Florestas) estenda a aplicação da medida para águas nacionais.
 
Catarina Grilo, Diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF, afirmou “enaltecemos esta decisão, dada a situação dramática da população do tubarão anequim e o fracasso das autoridades pesqueiras e o ICCAT (Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico) em travar o seu declínio. Solicitamos ao Ministério do Mar e à Secretária de Estado das Pescas que proíba a retenção de qualquer espécime capturado pela frota portuguesa, uma vez que não pode ser desembarcado ou comercializado, e que aplique os recursos necessários para estabelecer medidas de mitigação das capturas acidentais em colaboração com os pescadores e especialistas, bem como a adoção de boas práticas a bordo que aumentem as taxas de sobrevivência dos exemplares que são libertados no mar2. Para o membro da direção desta associação, “em Espanha a proibição estende-se às águas nacionais, e dado que Portugal e Espanha são responsáveis por 65% dos desembarques de tubarão anequim do Atlântico Norte, são necessárias medidas concertadas para prevenir o colapso desta população. Será importante que Portugal também inclua as águas nacionais na aplicação desta medida.”
 
De acordo com a revista Nature, desde 1970 a população de tubarões e raias de mar alto diminuiu 70% a nível global, significando que muitas destas espécies estão hoje ameaçadas. O mesmo artigo aponta ainda a sobrepesca como a principal causa do drástico declínio destas espécies.
 
Este é mais um alerta para a necessidade urgente de proteger estas espécies com medidas de conservação e gestão adequadas. É necessário evitar situações limite, como a que vive o tubarão anequim do Atlântico Norte, e as consequências sociais e económicas da sobrepesca que prejudicam as comunidades piscatórias no longo prazo.
 
Desde há muitos anos que as ONGs de ambiente, incluindo a WWF, reclamam a inclusão do tubarão anequim no Anexo II da CITES, dada a grave deterioração de algumas das suas populações e a completa falta de gestão para esta espécie. Só em 2016, a ICCAT, responsável pela gestão da pesca de espécies como o atum, o espadarte, o espadim, etc., começou a implementar as primeiras medidas de gestão relativas ao tubarão anequim e a avaliar o estado das suas populações. Apesar de reconhecermos estes avanços, foram claramente tardios e insuficientes, ignorando as recomendações do seu próprio comité científico (SCRS - Comité Permanente de Investigação e Estatísticas), que já em 2017 tinha alertado para a elevada probabilidade de sobre-exploração dos stocks do tubarão anequim.
 
A situação do tubarão anequim continuou a degradar-se até que em 2019, a espécie foi incluída no Anexo II da CITES, visando a regulação do seu comércio, obrigando à emissão de documentos CITES por parte da autoridade nacional (em Portugal, o ICNF – Instituto Conservação da Natureza e Florestas) para a introdução no território da União Europeia dos espécimes capturados.
 
Em dezembro de 2020, na sequência do fracasso do ICCAT em adotar novas medidas de conservação, foi decidida a proibição de comercializar tubarão anequim. Isto é, fica proibido o desembarque desta espécie do Atlântico Norte pela frota europeia, incluindo a nacional, bem como a importação e (re)exportação de outros países como é caso de Marrocos.
 
“Portugal é o terceiro país com mais capturas de tubarão anequim, no Atlântico Norte. Neste sentido, o Ministério do Mar e o setor das pescas, nomeadamente o palangre de superfície, têm responsabilidade na situação atual do tubarão anequim e consequentemente também na sua recuperação”, afirmou Catarina Grilo. A União Europeia - responsável pela maioria das capturas desta espécie - deve, por sua vez, apoiar a adoção destas medidas a nível internacional através da ICCAT ao longo de 2021. Em relação ao stock de tubarão anequim do Atlântico Sul, também em sério declínio, devem ser estabelecidas medidas urgentes de gestão que incluem a adopção de limite de captura com base nos pareceres científicos e a mitigação das capturas acidentais.
 
A ANP|WWF está a finalizar um relatório inédito sobre tubarões e raias em Portugal, a ser lançado em março deste ano, e que pretende ser um contributo importante e necessário para alavancar a criação e implementação de um Plano Nacional de Ação para estas espécies. Só uma abordagem integrada das várias ameaças, com base na ciência e uma auscultação de todas as partes interessadas poderá ajudar a travar o declínio destas espécies, fulcrais para o bom funcionamento do Oceano e do qual todos os portugueses dependem.