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O MINISTRO DO AMBIENTE NÃO TEM DE SER UM AMBIENTALISTA, MAS DEVE RESPEITAR OS CIDADÃOS AMBIENTALISTAS E AS SUAS ASSOCIAÇÕES

Publicado em 2 February 2021

CARTA ABERTA O Ministro do Ambiente não tem de ser um ambientalista, como o Ministro da Saúde não tem de ser um médico, ou o da Justiça não tem de ser juiz. Disso estamos certos pois o Senhor Ministro afirmou categoricamente em 17 de novembro de 2018: “Não sou de todo ambientalista”.

Mas o que o Ministro do Ambiente deve é respeitar e considerar os cidadãos ambientalistas
e as suas associações pois a sua ação é fundamental para a defesa do ambiente, tem larga
aceitação social e acolhimento Constitucional e legislativo, no quadro da Lei de Bases da
Política de Ambiente e da Lei das Associações de Defesa do Ambiente.
Mas o Senhor Ministro também disse ao Jornal Económico em 15 de junho de 2019: “Tenho
alguma dificuldade em aceitar os que são nem-nem-nem, isto é, os que são contra tudo”,
referindo-se à oposição dos ambientalistas ao modo como está a ser lançada a eventual
mineração de lítio.
Os ambientalistas são, Senhor Ministro, sempre a favor de tudo o que respeita a Natureza e a
valoriza; são a favor do desenvolvimento sustentável, da produção e do consumo
responsáveis, da preservação das paisagens e dos valores naturais, dos ecossistemas e da
biodiversidade, das florestas, dos rios livres, do ar puro, sobretudo porque sabem que a o
nosso Planeta está a chegar ao seu limite! Os ambientalistas respeitam os limites da natureza
e querem uma sociedade e um futuro mais justo para todos.
O Senhor Ministro, apesar de não se considerar um ambientalista, deu as boas vindas à ativista
Greta Thunberg assinalando o seu contributo para a sensibilização de "muitas pessoas, desde
jovens a gerações mais velhas, para o maior desafio dos nossos tempos"; ambientalista ou
politicamente correto, parece que concordamos no essencial: o maior desafio dos nossos
tempos é reverter a perda de natureza e travar as alterações climáticas, pelo que devemos
trabalhar em todas as frentes para, em conjunto, vencermos este desafio.
Na semana passada, o senhor Ministro, em plena audição na Assembleia da República, em
resposta a uma questão do Deputado Nelson Peralta sobre o Fundo Ambiental e o
financiamento tão necessário da conservação da natureza, incluindo o cofinanciamento de
projetos do Programa LIFE da UE, respondeu “…viva a opacidade, viva a falta de
transparência, deem lá dinheiro aos rapazes que eles estão aflitos”; por “rapazes” o Senhor
Ministro referia-se aos ambientalistas, às associações de conservação da Natureza, a todas as
pessoas, homens e mulheres, que aqui trabalham com seriedade, profissionalismo, espírito
de missão e muito amor à camisola - cientistas, professores, sociólogos, políticos, biólogos,
comunicadores, financeiros, administrativos, voluntários, e até engenheiros!
O Senhor Ministro foi muito injusto com as ONGAs e com o trabalho que fazem em Portugal
desde 1948, quando ainda não existia, nem se sonhava que viesse a existir, o Ministério do
Ambiente. Menosprezando a importância do nosso contributo para a conservação da
natureza, o Senhor Ministro cria cisões em lugar de promover a colaboração, que é o que
sabemos fazer melhor, e o que lhe propomos: conjugar esforços para uma causa comum, a
Defesa da Natureza.
Temos muitos sucessos dos quais nos orgulhamos no nosso currículo: os ambientalistas
estiveram na génese do Parque Natural da Arrábida, da Reserva Natural do Estuário do Sado,
da Reserva Natural da Malcata e da conservação do lince-ibérico, do Parque Natural do Tejo
Internacional, da Reserva Natural Local do Estuário do Douro, da Reserva Natural local do Paúl
da Tornada, exemplos de entre muitas outras joias do património natural nacional salvas por
ação de cidadãos ativos que nos orgulhamos de ser.
Desde 1993, várias ONGAs implementaram dezenas de projetos LIFE (cofinanciados pela
União Europeia) que, por exemplo, salvaram a planície de Castro Verde, que é hoje Reserva
da Biosfera, de ser transformada num enorme eucaliptal; salvaram o priolo da beira da
extinção e alavancaram o turismo de natureza na ilha de São Miguel, restauraram ilhas,
turfeiras, florestas nativas e outros habitats naturais e salvaram várias outras espécies. E não
foram apenas as ONGAs nacionais, foram também associações locais que, recorrendo a
projetos LIFE, criaram reservas naturais, como a Faia Brava, e desenvolveram o programa
Volunteer Escapes, que organiza centenas de cidadãos voluntários para realizarem trabalhos
de restauro da Rede Natura 2000.
Isto porque conseguiram estabelecer parcerias e laços de comunicação com as populações
locais, associações locais, agricultores, empresários, movimentos de cidadãos, universidades,
empresas e autarquias.
Neste processo, as ONGAs angariaram para a conservação da natureza em Portugal muitas
dezenas de milhões de euros de fundos Europeus, conseguidos em concursos internacionais
transparentes, fortemente competitivos e aplicados de forma diligente e sob apertada
monitorização das autoridades nacionais e comunitárias.
Os 12 projetos LIFE mais recentes executados por ONGAs permitiram um investimento de
24,4M euros na gestão da Rede Natura 2000 nos últimos 10 anos. Por cada milhão de euros
investido em projetos LIFE, o programa acrescenta pelo menos 2,1 milhões, e o Estado
recupera 800 mil euros em impostos e contribuições sociais. E a Natureza agradece.
Para além do trabalho realizado no terreno, dos resultados de conservação e da dinamização
da economia local e do tecido social, os projetos LIFE liderados pelos ambientalistas obtiveram
vários prémios e reconhecimentos nacionais e internacionais. Também o Senhor Ministro
reconheceu o nosso mérito quando cofinanciou através do Fundo Ambiental alguns destes
projetos LIFE. E esqueceu (quando falou de opacidade) que, devido ao "princípio da
subsidiariedade" (Artigo 5.º do Tratado da União Europeia) Portugal – o seu Ministério - tem
de dar parecer positivo prévio às candidaturas LIFE, antes da União Europeia as aprovar; e
deu!
Por isso, chamar às ONGAs de Portugal “rapazes”, revela falta de reconhecimento pelo nosso
trabalho e pela cidadania ativa.
Quanto ao Fundo Ambiental, que o Senhor Ministro gere, a realidade não é exatamente a que
apresentou no Parlamento. O Fundo Ambiental não gastou, em 2020, 17,8 milhões de euros
na conservação da natureza; no orçamento aprovado (ainda não há relatório de execução)
pelo seu Despacho n.º 8457/2020, estavam previstos apenas 9,47 milhões para esse fim, ou
seja, 1,64% do orçamento total do Fundo Ambiental.
Notámos também que não referiu que 8,5% do orçamento do Fundo Ambiental se destinou
em 2020 a financiar 49,149 milhões de euros de projetos e ações aprovados por protocolo,
logo sem concurso público.
Para fechar, apelamos ao Senhor Ministro que coloque de lado diferenças que possa ter com
as ONGAs e procure apoiar a sua capacidade de organizar parcerias, desenvolver projetos e
apresentar resultados de conservação e restauro da natureza. Deste modo potenciado uma
melhor colaboração entre organismos públicos e organizações de cidadãos, a favor do
interesse da sociedade.
Os ambientalistas continuarão a procurar cumprir os compromissos que assumiram, com
coragem e determinação, com profissionalismo e espírito de missão. Não desistimos de lutar
contra a degradação do nosso património natural e em defesa da Natureza.
Na verdade, face a esta tarefa de salvar o Planeta e a qualidade de vida das gerações futuras,
estamos em crer que hoje somos todos ambientalistas, pois não nos resta alternativa, não é
Senhor Ministro?

Coligação C6, 2 de fevereiro de 2021

O MINISTRO DO AMBIENTE NÃO TEM DE SER UM AMBIENTALISTA, MAS DEVE RESPEITAR OS CIDADÃOS AMBIENTALISTAS E AS SUAS ASSOCIAÇÕES

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