No seguimento do despacho n.º 7357/2023, de 13 de julho, que define a criação pelo Governo de um grupo de trabalho com a missão de elaborar o Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação de tubarões, raias e quimeras, a ANP|WWF enviou hoje às Secretarias de Estado das Pescas, do Mar e da Conservação da Natureza e Florestas um relatório detalhado com contributos de mais de 30 especialistas – desde cientistas, pescadores, administrações e membros de Organizações Não-Governamentais de Ambiente (ONGA) –, apelando a que as Regiões Autónomas não sejam deixadas de parte, à articulação das várias entidades e a que exista monitorização e fiscalização efetivas e regulares para a definição de um Plano de Ação verdadeiramente efetivo, nacional e que contribua para gerir, conservar e reverter as populações de tubarões e raias. 

Durante a 2.ª Conferência dos Oceanos das Nações Unidas, que teve lugar em Lisboa em 2022, o Governo português assumiu o compromisso de desenvolver um Plano de Ação Nacional para a Gestão e Conservação dos Tubarões e Raias até ao final de 2023. Com o apoio da AIEP – Associação para a Educação, a Saúde, a Arte e o Meio Ambiente – e da Fundação Oceano Azul, a ANP|WWF realizou no passado dia 7 de julho um Workshop participativo Nacional para contribuir para o desenvolvimento deste plano, o qual juntou stakeholders relevantes para a Gestão e Conservação de Tubarões e Raias, tanto do continente como das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, do qual emanaram várias recomendações:

1. O âmbito do Plano deverá incluir não só as espécies comerciais por questões sócio-económicas, mas também outras espécies sem interesse comercial que devem ser valorizadas e protegidas devido ao seu elevado valor ecológico para a produtividade, equilíbrio e saúde do Oceano. 

2. Ao contrário do que está definido no despacho publicado ontem, todas as entidades relevantes para a gestão e conservação de tubarões e raias em Portugal devem ser envolvidas e consultadas durante todo o processo de elaboração do Plano. Isto inclui entidades governamentais e autoridades, instituições científicas, organizações da pesca, não governamentais e empresariais, tanto do continente como dos arquipélagos dos Açores e Madeira. 

3. As especificidades locais devem ser tidas em consideração;

4. As áreas de intervenção do Plano devem ser: i) Pesca dirigida e acidental, ii) Consumo e Comércio, iii) Conhecimento Científico e Literacia, iv) Ameaças ambientais e proteção de habitat, e vi) Interações com outras atividades humanas.

Catarina Grilo, Diretora de Conservação e Políticas da ANP|WWF, considera que “este pode ser um momento fulcral para a definição de uma estratégia eficaz e transparente, com ações concretas passíveis de serem implementadas, e que envolva todos os agentes que lidam com a biodiversidade marinha, ao invés da habitual abordagem governamental que exclui dos processos de planeamento e decisão todas as outras partes interessadas. A ANP|WWF tem já muitos anos de experiência na facilitação destas sessões de trabalho que juntam stakeholders de todas as áreas, e com esta sessão fica demonstrado que há conhecimento e interesse por parte de stakeholders do Continente, Açores e Madeira em acompanharem a elaboração deste plano. A natureza está em crise e é preciso urgência na ação, mais do que palavras. Apelamos ao Governo para que haja com maior celeridade e de forma participativa, sob o risco de perdermos ainda mais biodiversidade dentro das águas nacionais".

Em Portugal, são conhecidas 117 espécies de tubarões, raias e quimeras. Muitas destas espécies estão em risco devido à sobreexploração causada pela inadequada regulamentação das pescas, por uma falta de conhecimento científico e baixa literacia e por um comércio complexo e pouco transparente, que se destina não só à alimentação humana mas também à utilização menos visível em produtos cosméticos, farmacêuticos, para uso industrial e alimentação animal.