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COMISSÃO EUROPEIA CONCLUI QUE A LEI DA ÁGUA DA UE É “ADEQUADA AO PROPÓSITO”
ANP|WWF salienta que em Portugal a implementação desta lei continua a falhar e relembra o Governo português que os ecossistemas aquáticos saudáveis são os nossos melhores aliados para enfrentar os desafios de um país que já sofre com escassez
“A mensagem da Comissão Europeia foi clara: a DQA é um pilar crítico da legislação ambiental da UE e veio para permanecer na sua forma atual. Os resultados da verificação de aptidão destacam que o atraso no alcance dos objetivos da DQA é em grande parte devido ao financiamento insuficiente, implementação lenta e integração insuficiente dos objetivos ambientais nas políticas setoriais, e não devido a uma deficiência na legislação", indicou Ângela Morgado, Diretora Executiva da ANP|WWF, que relembrou que “Portugal é um dos países deficitários na aplicação das leis ambientais, e isso reflete-se, por exemplo, na qualidade da água dos nossos rios e na água que rega os nossos alimentos. É fundamental que o nosso Governo deixe as isenções de parte e tome medidas efetivas na correta aplicação da DQA”.
Afonso do Ó, especialista em Água na ANP|WWF, reforçou que “temos ARHs meramente administrativas, uma monitorização do estado químico da água muito deficitária, problemas de contaminação pontual e difusa, e falta de coordenação com Espanha no que diz respeito às bacias internacionais”.
Sobre a decisão da Comissão Europeia, Ângela Morgado partilhou que “é de congratular a Presidente Von der Leyen por ter encerrado este assunto antes do final do ano. Como mencionado na publicação do Acordo Verde Europeu, a Comissão precisa agora de apoiar financeiramente o que tem em plano. É essencial garantir que o Governo Português envie planos ambiciosos e ações concretas para alcançar os objetivos da lei até 2027, e que isso seja apoiado por financiamento dedicado".
Na semana passada, uma carta aberta de mais de 5.500 cientistas foi enviada ao vice-presidente executivo Timmermans e ao comissário Sinkevičius, pedindo-lhes que “salvassem e implementassem a Diretiva Quadro da Água”, travando e revertendo o declínio catastrófico da biodiversidade de água doce. No início deste ano, 375.386 cidadãos defenderam a DQA através da campanha #ProtectWater #ProtegeaAgua, que facilitou a participação dos cidadãos na consulta pública da Comissão Europeia sobre a DQA (a única oportunidade dada ao público para expressar a sua opinião durante a verificação de aptidão). Esta participação tornou a consulta pública sobre a DQA a terceira maior da história da UE. Foi apoiada por mais de 130 organizações da sociedade civil, incluindo parceiros e escritórios nacionais do Greenpeace, BirdLife e Friends of the Earth, além de sindicatos.
“Olhando para o futuro, é importante fazer todos os esforços para alcançar os objetivos da DQA até 2027. Há um longo caminho a percorrer. 60% das águas superficiais da UE não são saudáveis, não cumprindo os padrões da DQA. O Relatório do Estado do Meio Ambiente 2020 mostrou que, dos quatro indicadores de água doce analisados pela AEA, apenas um mostrou progresso nos últimos 10 a 15 anos. Para todos os indicadores, as perspetivas para 2030 são "uma imagem mista"”, reforçou Afonso do Ó.
O Relatório lançado este ano pela ONGA, “Vulnerabilidade de Portugal à Seca e Escassez”, afirma que há muito que podemos fazer para estarmos melhor preparados para um futuro mais quente e seco, começando pela implementação de todos os recursos e medidas em conformidade com os requisitos da DQA. Garantir a boa qualidade dos rios, zonas húmidas e aquíferos significa que um regime de fluxo ecológico adequado é totalmente implementado, como uma ferramenta para preservar o funcionamento saudável dos ecossistemas aquáticos, o que permite a prestação de todos os serviços dos quais beneficiamos e que são habitat de uma rica biodiversidade altamente ameaçada (por exemplo, peixes de água doce). Para tal, as autoridades hídricas devem deixar de financiar novos regadios em zonas de escassez, e globalmente sempre que não garantam sistemas de uso eficiente e frugal da água, bem como continuar a melhorar a monitorização da água, para permitir uma melhor prevenção dos impactos da seca com base na tomada de decisões informada. É ainda essencial que o Governo ajuste a procura de água aos recursos disponíveis nas bacias, tanto de rios, albufeiras e aquíferos, de acordo com a suposição de um determinado nível de risco de abastecimento de água/seca.
Os Estados Membros estão a finalizar os seus planos para alcançar os objetivos da DQA durante o ciclo 2022-2027 (conhecidos como Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica). Esta é uma oportunidade incomparável para triplicarem e acelerarem os seus esforços na proteção da água. Para a ANP|WWF, o Governo e a CE precisam de unir todos os atores em torno de uma visão ambiciosa para águas saudáveis e limpas na Europa, que exija vontade política, aplicação da legislação e investimentos.