A Organização Não Governamental de Ambiente ANP|WWF deu início esta semana ao pedido formal junto da Secretaria de Estado das Pescas para iniciar o procedimento de criação do comité de cogestão da pesca do polvo do Algarve, relativa à pesca com covos e alcatruzes na costa Algarvia, nas áreas sob jurisdição das Capitanias de Lagos até Vila Real de Santo António. A documentação foi entregue na semana em que se comemora o Dia Mundial do Polvo (8 de outubro), depois de mais de 51% dos pescadores com licença para estas artes na região terem concordado com a cogestão da pesca do polvo no Algarve.

Este passo, ímpar para a sustentabilidade da pescaria e salvaguarda das comunidades costeiras na região, surge a partir dos resultados do projeto ParticiPESCA, que teve precisamente como principal objetivo implementar a cogestão para a pesca do polvo no Algarve. Durante dois anos, o projeto envolveu 15 Associações de Pescadores e Organizações de Produtores, que representam mais de 700 pescadores ao longo de toda a região, para além de outras entidades envolvidas na pescaria, como a administração, comunidade científica, organizações não-governamentais e sociedade civil. 

A implementação da cogestão – que é um regime de gestão partilhada de uma pescaria ou área de pesca definido por decreto-lei em 2020 – coloca Portugal na vanguarda da gestão participada e sustentável das pescas ao nível europeu. Trata-se de um um novo paradigma na gestão dos recursos pesqueiros: é fundado num processo participativo inclusivo, transparente, informado, acessível e baseado em ciência, no qual todos têm voz e decisão sobre o futuro da atividade, e que pode ser operacionalizado através da criação de um Comité de Cogestão, com competência regulamentar. O comité tem por função a gestão e a monitorização sustentável da pescaria ou área respetiva, de acordo com conhecimento científico atualizado, avaliando os dados disponíveis, coordenando as várias atividades envolvidas e aprovando e acompanhando a execução dos planos de gestão. 

No final de 2022, o fórum final do projeto ParticiPESCA apresentou recomendações para o futuro comité de cogestão da pesca do polvo do Algarve e para a proposta de Plano de Gestão para esta pescaria que com a criação do comité poderão ser postas em prática. Esta ação pública contou com a presença da Secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, que também já confirmou o apoio da sua Secretaria a este processo.

“É do interesse de todas as partes interessadas que a gestão e a monitorização desta pescaria passe a ser partilhada. Com a criação do comité de cogestão, todos estaremos de braços dados na construção dos processos de regulamentação, monitorização e fiscalização da pesca do polvo no Algarve”, explica Rita Sá, Coordenadora de Oceanos e Pescas da ANP|WWF. “O futuro da pesca do polvo do Algarve passa por aqui”.

Este será o segundo comité de cogestão de uma pescaria em Portugal, confirmando-se a vontade política, já anunciada pela tutela, e a validação do processo por parte da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM). A pesca do polvo no Algarve segue, assim, os passos formais traçados de forma pioneira pela Cogestão da Apanha de Percebe na Reserva Natural das Berlengas, cujo comité foi criado pela Portaria n.º 309/2021, de 17 de dezembro, e instalado formalmente a 28 de março de 2022. Segundo as recomendações entregues ao Governo, o Comité de Cogestão da Pesca do Polvo no Algarve, apoiado numa Assembleia Geral que toma as decisões e numa Comissão Executiva que desenvolve as propostas, deverá ser constituído por Associações de Pescadores ou Organizações de Produtores desta área de intervenção, por entidades com competências na administração marinha, municípios, organizações científicas e organizações de ambiente.

O ParticiPESCA é um projeto liderado pela ANPlWWF em parceria com o IPMA, o CCMAR e EDF, financiado pelo PROGRAMA OPERACIONAL MAR 2020 e com o cofinanciamento da Fundação Oceano Azul.