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CARTA ABERTA
Travar em terra o lixo que vai parar ao mar: 8 medidas necessárias e urgentes
© Shutterstock / Rich Carey / WWF
© ANP|WWF
Carta Aberta: Logos ONGs e de movimentos cidadãos
Exmo. Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática
Eng. João Pedro Matos Fernandes
Cc:
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira
Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos
26 de outubro de 2021
Eng. João Pedro Matos Fernandes
Cc:
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva
Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira
Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos
26 de outubro de 2021
Travar em terra o lixo que vai parar ao mar: 8 medidas necessárias e urgentes
Somos um grupo de 29 ONGs e movimentos de cidadãos que há muito procuram sensibilizar as autoridades e cidadãos para o problema do lixo marinho. E como tal não quisemos deixar de partilhar consigo a nossa preocupação comum: travar em terra o lixo que acaba no mar.
Sabemos, tal como o Sr. Ministro, que o lixo marinho que recolhemos nas nossas praias é uma ínfima parte daquele que diariamente vai parar ao mar - levado pelo vento, marés, correntes e rios e pelas tantas embarcações que cruzam as nossas águas.
O lixo que dá à nossa costa é apenas a “ponta deste icebergue” que globalmente alimentamos há décadas com os nossos modelos de produção e de consumo. Mas tal como demorou muitas décadas para que tanto lixo fosse parar ao mar, também demorará muitas décadas para que uma pequena parte possa ser retirado, já que a maior parte se vai degradando e integrando a nossa cadeia alimentar sob a forma de microplásticos.
Por isso não chega retirar água da banheira com um copo; é preciso fechar a torneira.
Para fechar a torneira ao lixo (maioritariamente) gerado em terra, precisamos de consumir muito menos produtos descartáveis, reutilizar mais os produtos e recolher muito mais materiais para serem reciclados. Só prolongando a vida útil dos produtos poderemos reduzir a quantidade que precisamos no dia-a-dia.
Portugal tem dado alguns passos que contribuem para reduzir a entrada de resíduos na natureza, incluindo no mar, como a taxa sobre sacos nos supermercados ou a proibição (ainda que atrasada) de colocação no mercado de vários produtos de plástico de uso único (cotonetes, talheres, etc.) a partir de 1 de novembro.
No entanto, as políticas e legislação que o seu Ministério tem aprovado sobre gestão de resíduos, plásticos descartáveis, reutilização, responsabilidade alargada do produtor, etc., são claramente insuficientes. Muitas, de eficácia comprovada, foram aligeiradas ou adiadas a pretexto da pandemia, atrasando ainda mais o nosso país nesta matéria.
Por isso, juntos, estes 29 ONGs e movimentos de cidadãos apelam a que o Ministério que dirige implemente as seguintes medidas:
Somos um grupo de 29 ONGs e movimentos de cidadãos que há muito procuram sensibilizar as autoridades e cidadãos para o problema do lixo marinho. E como tal não quisemos deixar de partilhar consigo a nossa preocupação comum: travar em terra o lixo que acaba no mar.
Sabemos, tal como o Sr. Ministro, que o lixo marinho que recolhemos nas nossas praias é uma ínfima parte daquele que diariamente vai parar ao mar - levado pelo vento, marés, correntes e rios e pelas tantas embarcações que cruzam as nossas águas.
O lixo que dá à nossa costa é apenas a “ponta deste icebergue” que globalmente alimentamos há décadas com os nossos modelos de produção e de consumo. Mas tal como demorou muitas décadas para que tanto lixo fosse parar ao mar, também demorará muitas décadas para que uma pequena parte possa ser retirado, já que a maior parte se vai degradando e integrando a nossa cadeia alimentar sob a forma de microplásticos.
Por isso não chega retirar água da banheira com um copo; é preciso fechar a torneira.
Para fechar a torneira ao lixo (maioritariamente) gerado em terra, precisamos de consumir muito menos produtos descartáveis, reutilizar mais os produtos e recolher muito mais materiais para serem reciclados. Só prolongando a vida útil dos produtos poderemos reduzir a quantidade que precisamos no dia-a-dia.
Portugal tem dado alguns passos que contribuem para reduzir a entrada de resíduos na natureza, incluindo no mar, como a taxa sobre sacos nos supermercados ou a proibição (ainda que atrasada) de colocação no mercado de vários produtos de plástico de uso único (cotonetes, talheres, etc.) a partir de 1 de novembro.
No entanto, as políticas e legislação que o seu Ministério tem aprovado sobre gestão de resíduos, plásticos descartáveis, reutilização, responsabilidade alargada do produtor, etc., são claramente insuficientes. Muitas, de eficácia comprovada, foram aligeiradas ou adiadas a pretexto da pandemia, atrasando ainda mais o nosso país nesta matéria.
Por isso, juntos, estes 29 ONGs e movimentos de cidadãos apelam a que o Ministério que dirige implemente as seguintes medidas:
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Defina metas legalmente vinculativas mais ambiciosas do que as atuais para a reutilização de embalagens. Queremos que, até 2030, 30% de todas as embalagens colocadas anualmente no mercado sejam reutilizáveis.
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Regulamente o sistema de depósito com retorno para embalagens de bebidas descartáveis até ao final do ano. Só assim este poderá iniciar o seu funcionamento a 1 de janeiro de 2023 para todos os materiais (vidro, alumínio, plástico, metais ferrosos), contribuindo assim para melhorias enormes nas taxas de recolha e de reciclagem e prevenção do abandono de resíduos no ambiente.
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Alargue a aplicação dos objetivos de redução definidos aquando da transposição da Diretiva sobre Plásticos de Uso Único para Portugal aos copos de bebidas e recipientes para alimentos feitos de outros materiais descartáveis. No contexto atual, os objetivos de redução não abrangem produtos descartáveis de todo o tipo de materiais, incentivando a substituição de materiais sem que haja uma redução significativa de produtos descartáveis.
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Crie regimes de responsabilidade alargada do produtor (RAP) nas áreas do tabaco, artes de pesca, toalhetes ou balões, como previsto na referida Diretiva, pois trata-se de uma ferramenta fundamental para que os produtores assumam as suas responsabilidades sobre o que colocam no mercado e as efetivas consequências ambientais negativas que daí resultam.
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Reforce os regimes de RAP já existentes, no sentido destes incorporarem objetivos específicos de prevenção e reutilização (autónomos), para além dos objetivos já habituais de reciclagem.
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Estabeleça metas de prevenção de produção de resíduos têxteis sanitários (fraldas e produtos menstruais), conjugadas com apoios específicos a projetos de informação/capacitação para o uso de produtos menstruais e fraldas reutilizáveis e de apoio à aquisição das opções reutilizáveis.
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Apoie, através do Fundo Ambiental, a criação de soluções de reutilização partilhadas por diferentes agentes dentro do mesmo setor, por exemplo, recipientes reutilizáveis para take away/pronto a comer ou a normalização (estabelecimento de standards) de embalagens reutilizáveis de bebidas.
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Faça repercutir sobre quem coloca as embalagens de plástico no mercado a totalidade da taxa europeia aplicável à percentagem de embalagens de plástico não recicladas a cada ano em Portugal (que será de 800€/tonelada não reciclada).
Sabemos que a implementação destas medidas não depende exclusivamente do seu Ministério. O Ministério da Economia e Transição Digital, por ser quem regula as atividades económicas, e o Ministério do Mar, que lida a jusante com os problemas criados em terra, têm sem dúvida uma palavra a dizer também. O Ministério dos Negócios Estrangeiros também certamente beneficiará de um maior alinhamento entre o que Portugal faça entre portas para prevenir em terra o lixo que vai parar ao mar, e o seu papel de anfitrião e co-organizador da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos em junho de 2022.
Mas é sob a sua liderança, Sr. Ministro do Ambiente e Ação Climática, que Portugal e o governo que integra poderão deixar uma marca francamente mais positiva no ambiente que é de todos. Tanto em terra como no mar.
Como cidadão, certamente que, tal como a nós, não lhe agrada ver lixo a dar à costa. Como Ministro, está nas suas mãos impedir que isso continue a acontecer.
Com os nossos melhores cumprimentos,
As 29 organizações e movimentos locais abaixo mencionados
A ROCHA
AIMM Portugal - Associação para Investigação do Meio Marinho
AmbientalIST
Ana Pêgo - Projecto Plasticus maritimus
ANP|WWF - Associação Natureza Portugal, em associação com a WWF
Associação Bandeira Azul da Europa
Associação Arroz de Polvo
Associação de Defesa do Paul de Tornada - PATO
Associação Escravos da Cadeínha
Associação Oceanos Sem Plásticos
Associação SEI Portugal
Associação World Needs
Clube Náutico e Ambiental do Neiva
Ensaios e Diálogos Associação
GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente
LinDoMar, grupo informal de cidadãos da Foz do Arelho
Mar à Deriva - Adrift Sea
Movimento Sem Palhinhas
NEON JOYRIDE
Ocean Alive
Ocean Hub Portugal
OPAA - OCEAN PATROL ASSOCIATION, Conservation & Sustainability
Sailors for the Sea Portugal
Sciaena - Oceanos # Conservação # Sensibilização
SOMAR - Associação de Conservação Marinha e Bioacústica
Teia D'Impulsos
The Climate Reality Project — Equipa em Portugal
Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável
Zero Waste Lab