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ANP|WWF, Sciaena e ZERO organizaram evento sobre sistema de depósito para embalagens, com a presença de peritos nacionais e internacionais, para debater o melhor modelo para Portugal

Ainda que o atraso de implementação já seja uma realidade, a definição do modelo para Portugal deverá entrar em consulta pública até final de 2021

Na conferência 'O Sistema de Depósito com Retorno de embalagens de bebidas em Portugal', organizada esta quinta-feira pela ANP|WWF, Sciaena e ZERO, com o apoio da Câmara Municipal de Cascais e da Nova Business School of Economics em Carcavelos, representantes da administração pública, empresas e sociedade civil nacional e internacional identificaram as melhores práticas para que o Sistema de Depósito com Retorno(1) (SDR) para embalagens descartáveis de bebidas, que Portugal deverá iniciar em breve, seja o mais eficiente e bem sucedido possível. 

Entre os aspetos realçados pelos participantes salientamos: a urgência da definição do modelo que irá vigorar em Portugal, a inclusão dos diferentes materiais de embalagem (incluindo o vidro), adequação às necessidades dos cidadãos e funcionamento de forma independente e transparente. 

 “Queremos encontrar soluções e não desculpas”
Da parte da administração, a conferência contou com a participação de João Torres, Secretário de Estado do Comércio, Inês Costa, Secretária de Estado do Ambiente e de Ana Cristina Carrola da Agência Portuguesa do Ambiente. João Torres referiu que os desafios ambientais estão no centro das políticas públicas e por isso o Sistema de Depósito é importante porque “vai ajudar a elevar a qualidade dos resíduos recolhidos, a recuperar materiais mais valiosos e a economizar custos”. Neste sentido, assegurou que querem encontrar “soluções e não desculpas” para a implementação de um Sistema que irá gerar “muitas oportunidades económicas e empregos” e que demonstra que “o ambiente e a economia não fazem parte de mundos diferentes”.

A jornada foi inaugurada por Inês Costa que referiu que “precisamos de sistemas mais eficientes que transformem a gestão de resíduos em recursos. E esta transformação envolve a redução da poluição e uma aplicação mais ampla da responsabilidade alargada dos produtores, que têm de se envolver na recuperação de todos os materiais e no prolongamento do seu valor”, no que se refere à implementação do Sistema de Depósito.

Uma solução com resultados
A reunião contou com a presença de especialistas internacionais de países onde o SDR funciona com sucesso. O melhor exemplo é o da Lituânia, onde foi lançado em 2016 e onde mais de 91% de todos os recipientes de plástico, alumínio e vidro são recuperados, cumprindo, ao fim de apenas 2 anos, os objetivos previstos para 2029. “Antes de implantar o sistema de depósito com retorno, recuperávamos apenas 33% das garrafas de plástico. Agora recuperamos acima de 90%, o que permite aos produtores disporem de material para fazer novas embalagens. Cerca de 92% dos consumidores estão satisfeitos e é impossível encontrar uma lata ou garrafa abandonada na Lituânia”, resumiu Gintaras Varnas, diretor da organização que administra o SDR naquele país.

Da Suécia, Anna Larsson, diretora de economia circular da plataforma Reloop, indicou a necessidade de acabar com o abandono das embalagens de bebidas, que, em Portugal, equivale a 169 embalagens por pessoa/ano. “Se realmente se quer promover a economia circular e fechar o círculo com um sistema que ofereça altas taxas de recuperação, material de primeira qualidade e reduza a pegada de carbono, o Sistema de Depósito é a solução”, finalizou.

Apoio de todos os setores 
Durante o evento, representantes de diferentes setores da sociedade partilharam as suas perspetivas sobre o SDR, tendo a necessidade de ser lançado o mais breve possível sido praticamente consensual. Quanto à abrangência de materiais a incluir, não houve consenso, mas a importância de ser um sistema inclusivo foi referido por muitos participantes.

Em representação das autarquias, Luís Capão, da Câmara Municipal de Cascais, partilhou os resultados do iRec, projeto municipal de inovação na reciclagem que incentivou a devolução das embalagens de bebidas. “Alcançámos taxas de reciclagem de 100% em três meses”, revelou Capão.

Este sucesso a motivar os cidadãos para a devolução de latas e garrafas foi sublinhado por Susana Correia, representante da associação de consumidores DECO. “Os consumidores estão comprometidos com a transição verde e não têm problemas em mudar os seus hábitos para ajudar nessa causa. Estão preparados para o Sistema de Depósito, que tem de dar prioridade à sua comodidade na devolução de embalagens”, detalhou. A avaliação de Susana Correia foi confirmada por Susana Fonseca de Zero, que apresentou um inquérito com dados que mostram que 91% dos participantes num inquérito representativo da população portuguesa, apoiam o SDR. Além disso, 86% querem poder devolver todo o tipo de embalagens, incluindo garrafas de vidro, às lojas e aos supermercados, confirmando mais uma vez a conveniência e comodidade dos consumidores como fator crítico do sucesso destes Sistemas.

“Também o vemos com muito bons olhos. O Sistema de Depósito é fundamental porque consegue recuperar material de primeira qualidade e abre caminho para uma reciclagem de qualidade que transforma resíduos em novas garrafas”, juntou Pedro São Simão, do Pacto Português do Plástico.

Ambição industrial 
O evento contou ainda com a presença de agentes económicos que serão diretamente impactados pelo futuro SDR em Portugal. Marcel Arsand, da fabricante de latas Ball Corporation, fez um discurso ambicioso sobre o compromisso dos setores mais afetados com o presente e o futuro da reciclagem. “Precisamos de um sistema aberto e ambicioso que tenha vidro, como acontece em 37 dos 40 Sistemas de Depósito no mundo. A economia circular é recuperar 90% de todas as embalagens de bebidas, não só 70% e deixar ainda tantas embalagens de fora. Sistemas eficientes como o Sistema de Depósito não se comparam a outros, como os atuais, que não têm o mesmo desempenho”, explicou.

Nesta linha, António Casanova, da SDR Portugal, o consórcio de empresas que deve assumir a responsabilidade pela gestão do sistema, valorizou o potencial da logística inversa para melhorar a eficiência do SDR. Apesar de favorável ao SDR, a intervenção da ESGRA centrou-se nas dificuldades e desafios que o SDR pode colocar.

A ANP|WWF, a Sciaena e a Zero continuarão a acompanhar o Sistema de Depósito, que estará em consulta pública até ao final do ano, segundo informação confirmada pelos responsáveis governamentais presentes no evento. Será um momento crucial para os cidadãos e todas as partes interessadas mostrarem o seu apoio a um SDR que funcione plenamente e que contribua, de forma clara, para uma sociedade mais circular.

O evento pode ser visualizado neste link: https://www.facebook.com/ZEROasts/videos/1151026895305248 


A ZERO, a Sciaena e a ANP|WWF fazem parte da campanha Há mar e mar, há usar e recuperar, uma campanha colaborativa que tem por objetivo conseguir que o sistema de depósito com retorno de embalagens seja implementado em Portugal, cumprindo o estipulado na Lei n.º 69/2018, quer em termos de data de início quer de materiais de embalagem incluídos. Esta campanha envolve 40 organizações.
O sistema de depósito para embalagens de bebidas descartáveis estava previsto entrar em vigor em janeiro de 2022, mas irá sofrer, pelo menos, um ano de atraso, visto que a Portaria que definirá o modelo ainda não foi publicada.

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